Deputada Franciane propõe alterações aos projetos da Reforma Estrutural

18/12/2019 (Atualizado em 18/12/2019 | 15:43)

Com o objetivo de minimizar o impacto para os servidores públicos das medidas propostas pelo Governo na Reforma Estrutural do RS e, ao mesmo tempo, contribuir com a recuperação fiscal do Estado, a deputada estadual Franciane Bayer estudou detalhadamente, nas últimas semanas, os oito projetos encaminhados à ALRS para votação. "Entendemos a necessidade da reforma. Não há mais com esperar. Se nada for feito, logo ali na frente, o Estado não terá mais capacidade de prestar os serviços à população", destacou.
 
Após ouvir sindicatos e entidades envolvidas e de diversas reuniões com a equipe técnica do Governo, a deputada socialista encaminhou algumas propostas para aprimorar os projetos, entre eles o PLC 503 que trata da previdência dos servidores públicos e que deve ser votado nesta quarta-feira (18). A parlamentar apresentou na segunda-feira (16), ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, uma nova tabela para a aposentadoria dos servidores, com alíquotas progressivas. "Nossa proposta são oito faixas, sendo 7,5% para quem ganha até R$ 998 e 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil". A proposta inicial do governo contemplava apenas três faixas, sendo 14% o desconto para os servidores com vencimentos entre R$ 980 e R$ 5.839,45. "Acreditamos que o aumento das faixas e a redução do percentual para quem recebe menos deixará mais justa a proposta".
 
Outra alteração sugerida pela deputada Franciane refere-se ao PLC 505 que altera o Estatuto dos Servidores. A deputada propôs que a licença maternidade seja estendida aos contratos temporários. "Queremos que seja incluído um dispositivo que deixe claro os direitos dos contratados temporariamente". Ainda ao PL 505, a parlamentar encaminhou uma proposta de emenda para regulamentar o percentual a ser recebido pelos servidores que exerçam suas atribuições em locais insalubres ou em contato com substâncias tóxicas radioativas, calculado em razão do grau de exposição. Pelo projeto do Executivo, os percentuais sobre o vencimento básico seriam de 5%, 10% e 20%. Com a emenda, o artigo será normatizado conforme a CLT, ficando os percentuais em 10%, 20 e 40%.
 
Já ao PLC 504 que dispõe sobre a previdência dos servidores militares, a deputada disse que a decisão da bancada do PSB é manter as mesmas alíquotas para servidores civis e militares. "Em superada a discussão de competência de quem pode legislar sobre as alíquotas dos militares, queremos a mesma tabela para todos".

Fonte: Comunicação/Deputada Franciane Bayer. Foto: Aryan Morais