CCDH aprova acesso de cães de terapia em locais públicos e privados

26/08/2020 (Atualizado em 26/08/2020 | 15:23)

Na reunião virtual da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta quarta-feira (26), foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei 439/2019 da deputada Franciane Bayer (PSB) que regulamenta o ingresso e permanência de cães de Terapia e Assistência em locais públicos e privados, a exemplo do que já acontece com os cães-guias que acompanham pessoas com deficiências visuais. A matéria segue agora para votação em Plenário.
A iniciativa prevê o ingresso dos animais nos meios de transporte ou em quaisquer estabelecimentos comercial, industrial, de serviço ou de promoção, proteção e recuperação da saúde. Para isto, ele deverá portar identificação, atestando que é treinado ou está em treinamento, acompanhado do atestado de sanidade fornecido pelo órgão competente, ou médico veterinário, que deverá ser apresentado pelo seu condutor sempre que solicitado. Ainda de acordo com projeto, para usufruir do direito o cão deverá usar colete de identificação.

Fonte: Assessoria da deputada Franciane Bayer