As ações para a promoção a regularização fundiária no Estado
pautaram a participação do secretário estadual de Obras e Habitação, José
Stédile, nesta quarta-feira (09/12), em seminário promovido pelo Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul. A atividade foi realizada por
intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e
Questão Fundiária do órgão.
O titular da SOP destacou a lei da
Regularização Fundiária Urbana como importante instrumento para avanços na
política habitacional. ""A Reurb é uma ferramenta para garantir cidadania e
dignidade à população"", disse, lembrando que a secretaria promove cursos
sobre a legislação para secretários municipais de Habitação e gestores ligados
à área.
Ele também lembrou que na última semana a
secretaria contratou a realização de levantamento topográfico e laudos técnicos
ambientais para áreas localizadas na Capital e na Região Metropolitana. ""O
trabalho fornecerá elementos para a elaboração de projetos visando a
regularização fundiária de 73 hectares, beneficiando mais de 10 mil
pessoas"", completou. O governo do Estado investirá R$ 896.690,33 para a
execução dos estudos
Stédile destacou, ainda, que além da
regularização fundiária, a gestão projeta melhorias na infraestrutura dos
loteamentos. Entre as ações elencadas está o Programa Nenhuma Casa Sem
Banheiro. Em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e com
as prefeituras, a proposta é atender 11 mil famílias de baixa renda em todo o
Estado a partir de 2021.
Com o
tema O Direito Fundamental à Cidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a atividade
teve como propósito aprimorar os conhecimentos relacionados ao Direito
fundamental à cidade e refletir sobre formas de atuação do Poder Judiciário e
do Ministério Público no momento em que alguns Municípios estão propondo
atualização de seus Planos Diretores.
O evento ocorreu em parceria com a Escola
Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS), com apoio do
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF MPRS.
Fonte: Ascom SOP