Dez
meses depois da inciativa liderada pelo PSB RS, a Câmara dos Deputados aprovou,
na segunda-feira (14), o projeto que regulamenta o acordo entre a União e os
estados para solucionar as perdas ocasionadas pela Lei Kandir. A decisão viabiliza
que o governo federal repasse R$ 58 bilhões para estados e municípios nos
próximos 17 anos. Outros R$ 4 bilhões estão condicionados ao leilão do
petróleo. O resultado é uma vitória da mobilização
iniciada pelo PSB RS.
Em
fevereiro deste ano, representantes de 11 partidos atenderam o chamado do
presidente estadual do PSB, Mario Bruck, e se reuniram para elaborar uma
estratégia e ações para que o Estado recebesse os valores referentes à Lei
Kandir. O encontro também contou com a presença do ex-senador Pedro Simon. Na
sequência, o governador Eduardo Leite aderiu ao inédito movimento suprapartidário.
O Rio Grande Sul será um dos principais beneficiados com a aprovação, ao lado
de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, mas todas as unidades da federação
receberão os repasses.
O
acordo dá fim a um impasse que se arrasta há 24 anos e encerra as disputas
judiciais entre a União e os estados que cobravam compensação pelas perdas de
arrecadação na isenção de ICMS de produtos destinados à exportação decorrentes da
Lei Kandir.
Idealizador
da mobilização gaúcha, Bruck salienta que quando todas as forças políticas se
aglutinam por uma causa, a possibilidade de êxito é muito maior. “A lição que
fica é que acima das ideologias, os partidos podem se unir por temas que são de
interesse de todo Rio Grande do Sul”, finaliza.
Fonte: Comunicação PSB RS