Por 10 votos a zero, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram o parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, proposto pelo deputado Elton Weber (PSB) e subscrito por 37 parlamentares. O projeto regulamenta a atividade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul e foi protocolado em 23 de junho do ano passado na Assembleia Legislativa. Seu avanço era aguardado com expectativa pela Associação Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul).
Presidente da Frente de Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber prevê que a proposição deve seguir diretamente para a discussão no Plenário, não tramitando em comissões de mérito. Ele acredita que a matéria esteja apta para votação em 15 dias. O projeto nasceu da insegurança jurídica de atuação dos Bombeiros Voluntários, agravada por normativas dos Bombeiros Militares em vigor e que restringem a prestação de serviços dos bombeiros voluntários. "É um dia muito importante para todos que lutam pelo marco legal deste serviço importantíssimo e prestado gratuitamente, temos um bom entendimento sobre o tema na Assembleia e esperamos pela sua aprovação pelo Plenário da Casa".
Presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa, comemorou o avanço do projeto. "É um dia de felicidade para os milhares de voluntários que fizeram e fazem parte da nossa história, pois é um passo importante em direção ao fim de uma discussão de quase meio século, trará segurança jurídica não somente para as corporações, mas também para os municípios. E, com certeza, será um fator fundamental para o fortalecimento desse trabalho, bem como para a criação de dezenas de novas unidades de atendimento no Estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Dep. Elton Weber