Projeto socialista cria novas regras para uso sustentável de florestas públicas

16/03/2021 (Atualizado em 16/03/2021 | 17:13)

reprodução internet
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Criada em 2006, durante a gestão da então ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede), a Lei de Gestão de Florestas Públicas buscou estimular as concessões de florestas geridas pelo governo federal. A ideia era incetivar a bioeconomia de vários lugares e assegurar a preservação das florestas, evitando que territórios públicos sofressem invasões, desmatamento e grilagem. À época, a lei teve como relator na Câmara dos Deputados o socialista Beto Albuquerque (RS).

Naquele ano, a previsão era que 43,7 milhões de hectares poderiam ser destinados às concessões florestais. Porém, 14 anos depois, apenas 1,05 milhão de hectares foram concedidos.

Agora, o projeto de Agostinho busca modernizar essa legislação para desburocratizar o processo de concessão e incentivar o interesse de empresas na gestão das florestas públicas. Entre as medidas propostas estão ampliar as atividades permitidas e também liberar a revisão de contratos de forma periódica, para o reequilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos.

Organizações Não Governamentais (ONGs) que acompanham a discussão da proposta apontam que as novas regras podem ajudar no combate ao desmatamento e à grilagem de terras na região amazônica.

“O Brasil é o país que tem a maior biodiversidade do mundo, metade do país são florestas, uma boa parte das florestas já é degradada em velocidade assustadora. Temos o desafio de fazer com que nossas florestas tenham seu devido valor e que as florestas em pé tenham mais valor do que no chão”, afirma Agostinho.

“Temos uma impunidade assustadora. Então entendemos que a fiscalização precisa acontecer com eficiência, precisa ser uma política pública, mas não podemos depender só desse controle. Por isso trabalhamos para termos um instrumento para a manutenção das florestas”, explica o deputado, que preside a Frente Parlamentar Ambientalista.

Segundo Agostinho, o grupo que trabalhou na elaboração do texto buscou exemplos de outros países para avaliar quais mudanças poderiam ser feitas na legislação brasileira para estimular o setor.

“Os processos de concessões de florestas crescem pelo mundo. No Brasil, sempre houve um olhar do setor madeireiro. Percebemos que as concessões possam se voltar para fins de turismo em locais com paisagens muito belas, alimentos diversos, como castanha, café da floresta, palmito e outros, além de produtos da indústria cosmética”, defende.

“Dessa forma, não perdemos o patrimônio público, não perdemos a biodiversidade e garantimos a manutenção daquela floresta”, analisa.

 

A proposta também amplia a permissão para comercializar créditos de carbono e outros serviços ambientais, permitindo o acesso ao patrimônio genético, desde que respeitado o Marco da Biodiversidade. Passam a existir as modalidades de concessão para conservação e concessão para restauração.

O texto foi apresentado no final do ano passado e aguarda uma definição sobre a relatoria para começar a ser discutido na Câmara dos Deputados.

 


Fonte: Com informações do jornal O Tempo