O Diretório do Partido Socialista Brasileiro – PSB, unidade Rio Grande do Sul, em reunião extraordinária dos seus integrantes, realizada na última segunda-feira, 22 de março de 2021, deliberou por unanimidade o seguinte:
1- Considerando que a agua é um bem da vida e finito, portanto, de vital importância para o ser humano, seu acesso precisa ser universalizado, em especial, para os mais necessitados;
2- Considerando que o PSB, em nível nacional, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20200), afirmando que o texto da nova lei afronta a Constituição Federal e prejudica as companhias públicas estaduais de saneamento;
3- Considerando que a Corsan é uma companhia que presta relevantes serviços à sociedade gaúcha, de forte atuação social e lucrativa, mas, entendendo que possa melhorar ainda mais a sua gestão e eficiência, buscando alternativas, tais como: parcerias público-privadas e abertura de capital, que aumentem a capacidade de investimento para saneamento, bem como buscar o atendimento das novas exigências do marco regulatório do setor.
O PSB RS decide fechar questão
contra a privatização da Corsan, mas concorda e recomenda a abertura do
capital, de até 49% das ações, como forma de capitalizar a empresa e
profissionalizar a gestão, sem perder o controle acionário.
Por
fim, recomenda aos deputados estaduais, integrantes da bancada no PSB na
Assembleia Legislativa do RS, que se manifestem e atuem contra qualquer
tentativa de alteração da Constituição do Estado que retire a obrigatoriedade
de realização de plebiscito para a venda de empresas públicas. Além da Corsan,
o Banrisul e outras instituições públicas estão em iminente risco.
Mario
Sander Bruk
Presidente
Estadual do PSB RS
Fonte: Ascom PSB RS