O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, participará, nesta quinta-feira (1º), do lançamento da campanha Desarme: PSB contra as armas!
Diante da maior crise sanitária da história do país, o PSB acredita que é necessário pacificar a sociedade e concentrar todos os esforços das lideranças políticas em uma unidade nacional para a imunização dos brasileiros, a grande prioridade.
A transmissão será às 19h, na página nacional do partido, e terá a presença do advogado do PSB, Rafael Carneiro, um dos responsáveis pela ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona quatro decretos do governo Bolsonaro para flexibilizar o controle de armas e de munições no país.
Entenda a Ação
Para o PSB, os decretos são inconstitucionais porque ferem os direitos fundamentais à vida e à segurança. O partido defende ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes e permitem à população civil adquirir “verdadeiros arsenais” de armas, munições e acessórios.
De acordo com a ação, os decretos violam ainda o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, uma vez que o Planalto teria assumido a função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo.
Com a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército, também viabilizada por decretos anteriores editados por Bolsonaro, a mortalidade do Brasil por armas de fogo, que já é a maior do mundo, aumentará.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação em 12 de março. O ministro relator da ação, Edson Fachin, foi o primeiro a apresentar seu voto e considerou os decretos inconstitucionais. Em seguida, a ministra Rosa Weber pediu vista sobre o caso.
Para o ministro, inexistem evidências empíricas de que cidadãos armados produzem maior segurança em cidades com altos índices de violência. Ao contrário, diversos estudos mostram que, quanto maior a quantidade de armas circulando, mais elevados serão os índices de criminalidade e de violência.
O pedido do PSB já havia sido pautado em junho de 2019, mas não foi a julgamento após o governo revogar os textos. Posteriormente, no entanto, o governo publicou novos decretos com conteúdo semelhante.
Em resposta à ação do PSB no STF, governo diz que venda legal de armas em “nada impacta nas mortes violentas”.
Fonte: PSB Nacional