Está marcada para o dia 20 de abril, reunião extraordinária da Comissão dos produtos formulados à base de cannabis. A legislação, substitutiva ao PL 399, quer regulamentar o cultivo, pesquisa e produção de medicamentos e produtos industrializados, a exemplo do que já acontece em mais de 40 países de todo o mundo.
A previsão é de que neste dia o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), seja lido para que o projeto siga para votação na comissão, e possa ser apreciado pelo senado federal, depois da aprovação na Câmara.
O assunto, apesar de pacificado em países como Estados Unidos, Israel, Canadá e nos nossos vizinhos: Argentina, Colômbia e Uruguai, no Brasil, ainda é alvo de preconceito e de ataques de desinformação.
Segundo o relator, o projeto é seguro e não beneficia o tráfico de drogas e nem prevê “plantações em larga escala”, ao contrário. “A cannabis já é permitida como medicamento no Brasil e milhares de pessoas já se beneficiam com os efeitos medicinais importantíssimos desta planta. O que é necessário e urgente é que se garanta o acesso aos medicamentos, à pesquisa e também à produção industrial”, ressalta o deputado, que é também médico.
De acordo com a proposta, o cultivo da cannabis seguirá regras bem rígidas, como a autorização oficial dos ministérios da agricultura, Anvisa (dependendo da finalidade do produto ser produzido), só poderá ser solicitado por pessoa jurídica e toda a produção terá que ter segurança específica e se submeter à fiscalização de órgãos oficiais.
“Construímos um projeto que não deixa dúvidas sobre a intenção dele. A droga, maconha, já é de acesso muito facilitado em nosso país então, não podemos ser hipócritas. O que pretendemos não tem nenhuma relação com drogas ou tráfico, mas com remédios e também com a economia”, ressalta Ducci.
Além dos argumentos do relator, o projeto também não inova em relação à droga. Apenas regulamenta a legislação que já permite a pesquisa e a produção de medicamentos no país.
Milhares de pessoas já fazem o uso de medicamentos produzidos à base de cannabis no Brasil. São, na grande maioria, crianças e idosos que sofrem de condições como Alzheimer, autismo, epilepsia, síndromes raras e muitas outras doenças e condições. O acesso a esses medicamentos, porém, não é fácil. Ou a família tem dinheiro para comprar os remédios disponíveis na farmácia, cerca de R$2,5 mil por mês de tratamento, ou ainda busca o direito na justiça para plantar ou importar, ou tem que se associar a uma das mais de 20 associações de pacientes, a maioria sem nem autorização legal para plantar e produzir.
“O difícil acesso com certeza é um motivo de ansiedade e insegurança às famílias que dependem destes medicamentos. A falta de uma legislação que permita o trabalho tranquilo de associações e que ainda permita que os medicamentos sejam incorporados ao SUS beneficia o comércio paralelo em que a qualidade do remédio não tem garantias, além de abrir a porta para o tráfico”, alerta Ducci.
Em relação à produção industrial, o projeto prevê a utilização do cânhamo, tipo de cannabis que não serve aos propósitos de consumo recreativo e que tem potencial agrícola e industrial reconhecido há décadas.
Pelo menos em dois países, Líbano e Argentina, a produção de cannabis tem como um dos focos o resgate da economia pós-pandemia, dado o mercado real e promissor que se apresenta.
“O Brasil é um grande produtor agrícola. Países como a China, a Argentina, até os Estados Unidos e o Canadá já entenderam que o mercado de cannabis é promissor, enquanto por aqui, ainda perdemos tempo com discussões ideológicas e no combate às fake news que se apresentam”.
O teor do projeto que será apresentado ficará disponível à população para consulta e para contribuições (emendas) dos deputados.
“Mesmo quem não precisa desses medicamentos deve conhecer o projeto e tirar as suas próprias conclusões. Não podemos deixar que a desinformação, o atraso e o preconceito sejam maiores do que a necessidade de remédio de milhares de famílias brasileiras”, conclui o deputado Luciano Ducci.
Fonte: Assessoria de imprensa do dep. Luciano Ducci
Fonte: Gustavo Sousa / PSB Câmara