O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
começou a analisar nesta sexta-feira (16) a suspensão de parte dos quatro
decretos presidenciais que facilitam o porte e a posse de armas de fogo. A
decisão em caráter liminar foi tomada pela ministra Rosa Weber na última
segunda-feira (12) em resposta a uma ação do Partido Socialista Brasileiro
(PSB). As novas regras armamentistas com pontos vetados pela magistrada
passaram a valer a partir de terça-feira (13).
Os quatro decretos de Jair Bolsonaro (sem partido)
foram publicados com o propósito de promover a “flexibilização das armas” no
Brasil e regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre os
trechos vetados por Rosa Weber estão o que afasta o controle do Comando do
Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e o
que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.
Menos armas, mais vacinas
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon
(PSB-RJ), destacou a importância do julgamento da decisão da ministra Rosa
Weber pelo pleno da Suprema Corte .”Menos armas, mais vacinas!”, clamou pelas
redes sociais.
É importantíssimo que o STF confirme a decisão da
ministra Rosa Weber que, na semana passada, ao julgar nossa ação, derrubou
muitos trechos dos decretos das armas publicados por Bolsonaro.
Até o início da manhã constavam o voto de dois ministros
no sistema do Supremo: Rosa Weber e Edson Fachin, ambos pela manutenção da
suspensão. O julgamento se estende até a próxima terça-feira (20), sem a
necessidade de convocação de sessão, ou seja, os ministros podem apresentar
seus votos a qualquer momento.
O que foi suspenso no decreto de porte de armas
Entre os trechos vetados pela ministra Rosa Weber
estão o aumento de dois para seis no limite de armas de fogo que cada cidadão
comum pode ter em casa. De modo semelhante, a ministra também suspendeu ampliação
para oito o número total de armas de fogo de uso permitido por policiais,
agentes prisionais e membros do Ministério Público e de Tribunais.
Além disso, a ministra emitiu parecer contra a
autorização para prática de tiro recreativo em clubes sem a necessidade de que
os praticantes terem registro de autorização. Também foi suspensa por ela a
aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada.
Outro ponto polêmico presente no decreto do
presidente e suspenso por Weber foi a autorização para que adolescentes
praticassem tiro desportivo a partir dos 14 anos.
Flexibilização do Estatuto do Desarmamento
Os documentos que tiveram trechos suspensos são os
decretos de número 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630. Todos promoveram mudanças
no Estatuto do Desarmamento e foram publicados em fevereiro deste ano, às
vésperas do carnaval. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, as
medidas visam “desburocratizar procedimentos”. Na ocasião, uma das críticas era
de que a única entidade ouvida foram os CACs (colecionadores, atiradores
desportivos e caçadores).
O maior acesso a armas e munições foi uma promessa
de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, mas encontra resistência no
parlamento, à exceção da “bancada da bala”, composta por deputados e senadores
que defendem temas como redução da maioridade penal e flexibilização do
Estatuto do Desarmamento.
Fonte: Socialismo Criativo com informações do G1