Nesta segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de São Lourenço do Sul, aprovou - por unanimidade - o projeto de lei Nº 008/2021 que prevê multa por maus tratos e abandono de animais em São Lourenço do Sul.
O texto do projeto é de autoria da vereadora Fabiane Peglow, do PSB, que é protetora e ativista da causa animal há mais de 10 anos, prevendo multas que variam conforme o tipo de maus tratos e/ou abandono, além de casos de reincidência, que dobram o valor, e, ainda determina que o(a) acusado(a) arque com os custos do tratamento do animal.
"Esse projeto é uma grande vitória para a causa animal e quem ama e protege seus bichinhos. Há mais de 10 anos trabalhando voluntariamente na proteção animal, já presenciei os mais diversos casos de maus tratos, com animais com graves ferimentos e muitas vezes chegando a óbito, e mesmo com uma lei que prevê prisão, essas pessoas não se intimidam, somente com propostas com doam no bolso para frearmos essa crueldade", conta a vereadora.
No Brasil, a Lei Nº 14.064/2020, pune casos de abusos e maus tratos a animais, com pena de detenção de dois a cinco anos, mas com a sanção do prefeito ao projeto 008/2021, o município terá uma legislação com multa, que tem como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar o ato de abuso e maus tratos.
A população poderá realizar as denúncias mediante provas como fotos e vídeos, testemunhas ou apresentação de boletim de ocorrência, diretamente no setor competente da Prefeitura Municipal, para que sejam tomadas as devidas providências e cobrança das taxas punitivas.
Os valores arrecadados retornarão para as políticas públicas da causa animal, podendo auxiliar o município nas campanha de castrações, uma grande necessidade para o controle populacional de animais soltos na cidade.
O projeto agora será encaminhado ao prefeito municipal Rudinei Harter e aguarda a sanção do chefe do executivo para tornar-se lei e colocar em prática as novas medidas.
Fonte: Bancada do PSB - Câmara Municipal de São Lourenço do Sul