Com outros deputados federais, o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (RJ) e o líder do PSB na casa, Danilo Cabral (PE), entraram com medida cautelar para suspender o pagamento das verbas distribuídas a parlamentares governistas por meio de “orçamento secreto”, esquema revelado pelo Estadão no último domingo (9), até que haja transparência no caso.
O pedido, endereçado ao Tribunal de Contas da União (TCU), inclui denúncia para apurar a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, no esquema.
“Estamos diante de uma intensa sangria dos cofres públicos, feita de forma obscura e sem critérios conhecidos. Esse uso de dinheiro público para montar, por caminhos tortuosos, uma base no Congresso Nacional é um escândalo de grandes proporções. Esse dinheiro precisa ser usado para salvar a vida dos brasileiros, comprando vacinas, e não para abastecer esquemas suspeitos”, afirmou Molon.
Além dos socialistas, assinam a representação os líderes da minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ); do PT, Bohn Gass (RS); do PDT, Wolney Queiroz (PE); e do Psol, Talíria Petrone (RJ).
“O pessoalismo, conforme indicado no veto do Presidente Jair Bolsonaro, viola o princípio republicano, que não se harmoniza com arranjos voltados para privilegiar apoio político, o famoso “toma lá dá cá”. Os recursos públicos são escassos e, em um período de pandemia, deveriam ser priorizados para a vacinação, para a compra de insumos, para a defesa da população contra o vírus da Covid-19″, argumentam no documento.
Além disso, sustentam que a medida fere os “princípios da transparência, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência do gasto público”. Um dos critérios do governo para destinar o montante foi a “taxa de fidelidade” de deputados e senadores.
“Orçamento secreto” de Bolsonaro
O esquema montado pelo governo Bolsonaro para comprar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional foi revelado na manhã deste domingo (9) pelo jornal Estadão e ganhou dois apelidos que estão repercutindo com força nas redes sociais: “tratoraço” e “bolsolão”.
Segundo reportagem de Breno Pires, Jair Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas para comparar congressistas.
Uma parcela das verbas do orçamento foi destinada a equipamentos agrícolas, como tratores e retroescavadeiras. Eles seriam entregues em cerimônias das prefeituras que configurariam eventos eleitorais para 2022. Só essas máquinas representariam R$ 271,8 milhões em gastos. Parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado” em ofícios.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. Bolsonaro vetou a possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso Nacional — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.
Fonte: PSB Nacional / Com informações do Estadão