Todos os anos, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, sendo que a estimativa é de que apenas 7,5 % dos casos são denunciados às autoridades. “Os números são alarmantes e com o objetivo de informar, sensibilizar e combater essa forma de violência foi criada, nacionalmente, a campanha Maio Laranja”. A afirmação é da deputada estadual Franciane Bayer, autora do Projeto de Lei (PL) 138/2021 que tem por objetivo contribuir com o combate a este problema ao proibir o uso de verba pública em eventos e serviços que promovam de forma direta ou indireta a sexualização infantil. “A criança e o adolescente precisam ser respeitados e preservados, e é dever de toda a sociedade contribuir para tal. O que coloco aqui vai muito além de valores conservadores. Expor crianças à erotização por meio de conteúdos de sexualização é algo que preocupa a todos que têm a missão de formar cidadãos capazes de viverem experiências com competência, para enfrentar os desafios da vida sendo um cidadão que respeita diferenças, respeita o meio ambiente e pratica a ética da empatia”, justifica.
De acordo com a matéria, os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acessos de crianças e adolescente a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. Para garantir o cumprimento da lei, ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas de rádio, televisão ou redes sociais, a administração pública direta ou indireta fará constar clausula obrigatória de respeito ao que propões a matéria pelo contratado, patrocinado ou beneficiado.
Fonte: Ascom dep. Franciane Bayer