Fazendo referência à semana de lutas em defesa da alimentação escolar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou um projeto de lei (PL 714/20) que cria um índice de reajuste anual para os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado à alimentação escolar da rede pública de ensino. Segundo o parlamentar, os valores repassados para os Estados e municípios para promover a alimentação escolar chegaram a ficar oito anos sem reajuste, e o último foi Há três anos. "É necessário criar uma obrigatoriedade para que esses valores acompanhem a realidade dos preços dos alimentos no país, argumenta Schuch.
Além disso, o deputado também critica o percentual pago por aluno pelo FNDE, considerado muito baixo diante da situação alimentar do país: “Os repasses feitos pelo fundo não chegam na média a R$ 7,00 por aluno/mês, sendo que para muitas crianças é a principal ou única refeição do dia”, lamenta.
O deputado está propondo ainda a criação de um mecanismo de acompanhamento de elevação do limite que pode ser comercializado por cada agricultor para o PNAE, para que este também acompanhe os valores atuais de mercado, garantindo alimentação de qualidade e remuneração justa aos agricultores familiares.
Fonte: Ascom dep. Heitor Schuch