O PSB ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 865) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a imediata suspensão da portaria que determina a volta da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS.
A exigência do procedimento havia sido suspensa em março de 2020, no início da pandemia, e foi restabelecida, de forma definitiva, em maio de 2021. O segurado que não realiza a prova de vida na data determinada corre o risco de ter o benefício bloqueado.
O partido afirma que a medida representa grave risco à saúde de milhões de brasileiros, sobretudo dos idosos, que são a maior parte dos segurados e compõem o grupo de risco.
Segundo o INSS, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões já haviam realizado a prova de vida, faltando ainda 12,3 milhões de pessoas, que correm o risco de terem seus créditos bloqueados nos próximos meses.
A prova de vida é feita, em regra, por meio do comparecimento presencial do segurado à agência bancária, o que representa severo risco à saúde das mais de 12 milhões de pessoas que ainda terão de fazer a comprovação, alerta o PSB.
“Essa prova de vida é inaceitável. Os bancos estão trabalhando com redução de pessoal num país que tem, até agora, apenas 15% da população vacinada com duas doses. Ou seja, nós vivemos ainda o risco absurdo de alta circulação e contaminação do vírus da covid”, protesta o vice-presidente de Relações Institucionais do PSB, Beto Albuquerque.
“Os cartórios de registros de pessoas naturais, quando há óbito, comunicam ao governo, ao INSS, e basta essa comunicação para que se cancele o benefício de quem faleceu. O governo não pode transferir aos idosos e aos aposentados a sua incompetência, expondo-os à morte, ao corredor da morte que é essa prova de vida nessas circunstâncias”, completa o socialista, que perdeu o pai, Telmo Lopes de Albuquerque, para a Covid-19, depois de ele ter ido até a agência do banco fazer o procedimento. A mãe de Albuquerque, Vanir Teresinha Turra de Albuquerque, que acompanhou o marido, também contraiu a doença e está internada.
O PSB afirma que a retomada da exigência da prova de vida não condiz com o atual e grave quadro sanitário enfrentado pelo país, com a alta média móvel de mortes, “a vacinação caminhando a passos lentos e a confirmação das primeiras mortes pela variante Delta, a qual pode aumentar o risco de reinfecções”.
O partido argumenta na ação que a retomada dos bloqueios dos benefícios do INSS por ausência de prova de vida revela flagrante violação dos direitos fundamentais à vida e à saúde, por impor risco de contaminação às milhões de pessoas que terão de comparecer presencialmente e enfrentar aglomerações e filas nas agências bancárias.
A obrigatoriedade da prova de vida no momento atual também é incompatível com a proteção constitucional aos idosos que representam boa parte dos segurados do INSS e integram o grupo de risco por serem mais suscetíveis às complicações decorrentes da Covid-19, aponta o PSB.
“Não fosse suficiente, as medidas impugnadas representam, ainda, manifesta violação aos princípios da eficiência da Administração Pública e da razoabilidade, na medida em que o Estado já dispõe de meios suficientes e menos onerosos ao segurado para obter as informações diárias sobre óbitos e efetuar o cancelamento de benefícios inativos”.
O partido pede ainda que, “em respeito aos direitos à vida e à saúde e à proteção constitucional da pessoa idosa”, o retorno da obrigatoriedade da prova de vida seja definido somente pelo Governo Federal quando o país tiver atingido, ao menos, a marca de 80% da população completamente vacinada, nos termos do que orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Fonte: PSB nacional