Weber: Ministro dos Transportes confirma retomada das obras na BR/116

15/03/2017 (Atualizado em 15/03/2017 | 15:35)

Elton Weber é deputado estadual pelo PSB/RS
Elton Weber é deputado estadual pelo PSB/RS

 

O governo federal irá prioriza três importantes obras rodoviárias no Estado: a ponte do Guaíba, a duplicação da BR/116, passando por Guaíba, Barra do Ribeiro até Sentinela do Sul, e o contorno de Pelotas. O anúncio foi feto pelo deputado estadual Elton Weber (PSB) após audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, realizada no final da tarde desta-terça-feira (14/03), em Brasília. Weber integra comitiva de representantes dos Poderes do Rio Grande do Sul que está em Brasília para tratar de temas do interesse dos gaúchos como a renegociação da dívida do Estado e as compensações da Lei Kandir.

Os deputados também trataram do programa de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. O trecho a ser licitado no Estado engloba as BRs-101/290/386/448, em um trecho que envolve 32 municípios gaúchos. “Pedimos mais prazo para discutir o tema, inclusive o modelo a ser implementado e os valores da tarifa. A previsão é que o preço do pedágio fique entre R$ 11,00 e R$ 12,00 a cada 110 km”.

No início da tarde, a comitiva se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) para discutir a Lei Complementar que deve regulamentar a compensação das perdas da Lei Kandir e a renegociação da dívida dos Estados. Maia afirmou que irá aprovar o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar da Renegociação das Dívidas dos Estados e que deverá anunciar o relator nesta quarta-feira. Também se comprometeu a instalar a Comissão Especial para tratar da compensação das perdas da Lei Kandir.

A desoneração do ICMS sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos Estados. A norma previu que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os Estados com as perdas da arrecadação. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada.

O Plano de Recuperação Fiscal dos estados foi proposto pela União no PLP 343/2017, que está na Câmara dos Deputados. Para aderir, entre outros pontos, os Estados devem desistir das ações judiciais que questionam as dívidas. O Legislativo gaúcho, contudo, aumentou a pressão para que o Executivo não negocie sem antes ter uma definição sobre outra conta: os créditos da Lei Kandir. Em novembro do ano passado, o Supremo deu 12 meses para o Congresso aprovar lei com novos critérios de compensação aos Estados e Municípios. Caso contrário, o Tribunal de Contas da União deve fixar os valores.

Integram a comitiva o presidente Assembleia RS, deputado Edegar Pretto (PT), deputados Sérgio Peres (PRB), Edu Oliveira (PSD), Vilmar Zanchin (PMDB), Any Ortiz (PPS), Elton Weber (PSB), Marcelo Moraes (PTB), Gilmar Sossella (PDT), Silvana Covatti (PP), Missionário Volnei (PR), Luís Augusto Lara (PTB), Tarcísio Zimmermann (PT), Stela Farias (PT), Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz (3º vice-Presidente do Tribunal de Justiça), Conselheiro Marco Peixoto (Tribunal de Contas) e Defensor Público-Geral Dr. Christiano Vieira Heerd (Defensoria Pública).

 

Com Agência de Notícias ALRS/ Foto: Divulgação

Fonte: Assessoria