Felipe Carreras será relator de proposta que legaliza jogos de azar

14/09/2021 (Atualizado em 14/09/2021 | 14:30)

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O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) foi designado para a relatoria do grupo de trabalho que analisará proposta que legaliza jogos de azar no Brasil. O socialista informa que o ponto de partida será o parecer aprovado por uma comissão especial em 2016, mas que não chegou a ser votado em Plenário.

“É uma coisa meio hipócrita os jogos não serem permitidos porque estão presentes na vida da gente, tem nas comunidades, tem todo lugar. Se tiver regulamentado com lei, com imposto, com regra, gerando emprego, qual o problema? O Brasil perde uma grande fonte de arrecadação e geração de empregos com essa informalidade”.
Felipe Carreras

O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tentar destravar ainda neste ano a aprovação de um projeto que prevê a liberação total dos jogos de azar no país.

O projeto que cria o Marco Regulatório dos Jogos foi apresentado há 30 anos e aprovado em 2016 em uma comissão especial da Câmara, mas travou diante da resistência da bancada evangélica, historicamente contrária à proposta.

O texto regulamenta a existência de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos e jogo do bicho e anistiava os processos – o jogo é contravenção penal no Brasil, com pena de prisão de quatro meses a um ano.

Composto por dez deputados, o grupo será coordenado pelo deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, e terá como principal objetivo chegar a um consenso para apresentar um texto final com chances reais de ser aprovado no plenário da Casa.

A proposta pretende legalizar cassinos, bingos, máquinas caça-níquel e jogo do bicho. A intenção dos integrantes do colegiado, todos pró-legalização, é votar até o fim do ano a proposta no Plenário na Casa para regulamentar a jogatina.

Jogos são mercado em disputa

Em parte, o projeto não foi votado em 2016 por conflitos entre os próprios setores dos jogos, que disputavam “mercado” entre si. Comentava-se que os investimentos para construção de grandes cassinos atrelados a resorts só atrairiam interessados se outras modalidades de jogos, como bingos, continuassem proibidas, mas parlamentares ligados ao setor atuaram para expandir a legalização, o que aumentou as resistências na sociedade civil e forças de segurança pública.

Outro foco de contrariedade com o projeto é a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. “A bancada evangélica sempre foi e será contra os jogos”, afirmou o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), coordenador do grupo. “Podem criar o que quiser, jogos de azar não passam [na Câmara]. Só quem tem interesse nisso é quem quer lavar dinheiro”, disse o deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

A bancada evangélica é uma das principais bases de sustentação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso, o que pode pressioná-lo a se posicionar contra a proposta ou vetá-la.

Há um defensor da legalização dos jogos no coração do governo: o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Ele apresentou projeto próprio no Senado sobre o tema. O presidente da Câmara também é um entusiasta da proposta.

O relator pretende contornar as resistências utilizando parte da arrecadação, que, estima-se, será bilionária. “Por que não utilizar uma parte dos recursos dos impostos para ter essa ajuda para entidades de recuperação de drogados que são defendidas pelas igrejas? Parte pode ir também para cultura, desporto, para um fundo nacional de combate à corrupção, ligado ao Ministério Público e Polícia Federal”, sugeriu Carreras.

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Segundo o presidente do GT, deputado Bacelar (Pode-BA), que também preside a Comissão de Turismo da Câmara, a intenção é votar no plenário até o fim do ano, sem usar o prazo de 90 dias indicado por Lira para funcionamento do colegiado. “O Brasil precisa de renda e emprego para ontem, com urgência. O setor de turismo tem cobrado isso direto”, afirmou.

O GT segue o modelo adotado por Lira em outras matérias, como o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal, com o discurso de que seriam mais ágeis. A diferença para as comissões é que esses grupos não seguem o regimento interno nas votações, não há divisão proporcional das vagas entre os partidos e os integrantes são indicados diretamente pelo presidente da Câmara – nas comissões, os partidos podem troca-los livremente.

Além de Carreras e Bacelar, o grupo é composto por outros defensores da legalização dos jogos de azar, como Marx Beltrão (PSD-AL), ex-ministro do Turismo que defendia essa pauta internamente no governo Michel Temer, Newton Cardoso (MDB-MG), Herculano Passos (MDB-SP), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e Otávio Leite (PSDB-RJ).

Com informações de O Globo

Fonte: Socialismo Criativo