O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação desta faixa etária, em atendimento a ação do PSB que, no último sábado (18), solicitou que o Ministério da Saúde retomasse a recomendação de vacinar adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19,
O despacho do ministro ocorreu nesta terça-feira (21) em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde da vacinação para adolescentes depois que uma jovem de São Paulo morrer dias após receber a primeira dose de Pfizer. No dia seguinte, o governo do estado anunciou que terminou a análise do caso e concluiu que não havia relação entre o imunizante e óbito, provocado por uma doença autoimune.
Para o PSB, a decisão do ministério foi feita “sem qualquer embasamento científico”. Ao apresentar a ação, o partido quis garantir que os Estados dessem continuidade ao Plano Nacional de Imunização (PNI), inicialmente autorizado pela própria pasta da Saúde.
Rafael Carneiro, advogado do PSB que elaborou a ação, afirmou que a decisão de Lewandowski “privilegia, mais uma vez, o direito à vida e à saúde, e garante a atuação dos estados e municípios em meio às políticas desastrosas do governo federal no combate à pandemia”.
Na decisão, Lewandowski garante a autonomia aos Estados e municípios “consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021”.
O ministro aponta, ainda, que o ato do Ministério da Saúde “não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas”, “e muito menos em standards, normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionalmente reconhecidas”.
A aprovação do uso da vacina pela Anvisa foi lembrada por Lewandowski em sua decisão. Na avaliação do ministro, esse aval leva a crer que “o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à Covid -19.
Para o ministro, a vacinação de adolescentes é essencial para a retomada segura das aulas presenciais em todo o país, especialmente em escolas públicas situadas nos rincões mais remotos do Brasil, onde não há a possibilidade de realização de aulas online.
Apesar da recomendação de suspensão dada pelo Ministério da Saúde, 21 Estados e o Distrito Federal mantiveram a vacinação dos adolescentes sem comorbidades. Apenas Alagoas e Tocantins seguiram a diretriz do governo federal. Paraná, Mato Grosso e Paraíba ainda não começaram a vacinar esse público.
Com informações do jornal O Globo
Fonte: PSB Nacional