O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto editado pelo governo Bolsonaro que aumentou as alíquotas do IOF nas transações de crédito de pessoas físicas e jurídicas para bancar o custo do programa Auxílio Brasil que vai substituir o Bolsa Família.
Aliel Machado argumenta que a medida é inconstitucional, uma vez que o IOF, enquanto imposto extrafiscal é usado como instrumento para controle da política econômica – como inflação, taxa de juros e câmbio – e não deveria ser usado para cobrir um custo específico a fim de cobrir determinado gasto.
Além disso, segundo economistas e profissionais de mercado, a mudança é negativa para a retomada da atividade econômica e, por tabela, para o desempenho dos mercados de investimentos no Brasil, justifica o deputado na proposta.
“O IOF mais alto e a inflação, também em ritmo de aumento, vão atingir, de um lado, as empresas que precisam de capital de giro ou financiamento para retomar as operações, e de outro lado, as famílias consumidoras que buscam empréstimos para comprar bens ou mesmo trocar dívidas por outras mais baratas”, aponta.
Além disso, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação.
“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia”, afirmou a Federação em nota.
O aumento de 36% sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passou a valer essa semana e vai até 31 de dezembro. O imposto incide sobre todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro, empréstimos bancários ou relativas a títulos e valores mobiliários.
“Não restam dúvidas de que a medida adotada pelo Governo Federal é inoportuna e eivada de vício de inconstitucionalidade”, ressalta Aliel.
Fonte: PSB nacional