O deputado Heitor Schuch criticou a disposição do relator da PEC 287, deputado deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), de rever as isenções de contribuições sociais relacionadas a entidades filantrópicas, principalmente no setor de Educação e Saúde. O parlamentar antecipou o voto contrário a qualquer mudança nesse sentido.
De acordo com Schuch, a Constituição de 1988 é muito clara ao garantir que todas as entidades assistenciais de saúde e de educação são filantrópicas e, portanto, não precisam recolher os 20% sobre a folha de salário relativos à contribuição patronal.
"Se isso for aprovado, como ficarão as inúmeras entidades que prestam relevantes serviços à população, como Apaes, Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e escolas, além da própria Emater, que já enfrentam inúmeras dificuldades e verão seus problemas aumentarem se perderem a filantropia e tiverem que pagar mais tributos", questiona. "O governo está querendo fazer caixa às custas da população. As classes menos favorecias serão as mais penalizadas".
Lisiana Santos - Tuca
Fonte: Liderança PSB na Câmara