A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) que possibilita às universidades priorizarem a regionalidade de domicílio dos candidatos nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino. O texto aprovado foi o relatório do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ao PL 3.079/15, apensado ao PL 4.010/20.
“Essa foi uma importante conquista para o aperfeiçoamento da interiorização do Ensino Superior, que visa garantir o acesso dos jovens que moram no interior do Brasil às universidades. Queremos que esse acesso leve também ao desenvolvimento econômico e a inclusão das pessoas na região onde está instalada a universidade”, afirmou Cabral.
O socialista explicou que a abertura dos cursos superiores no interior tem levado pessoas de outras localidades para ocuparem a maioria das vagas que deveriam ser destinadas à população local e, depois de cursarem, essas pessoas não estabelecem sua vida na região.
“Quem nasce na região onde está instalada a universidade tem tendência, pelas relações afetivas, a cursar o Ensino Superior e permanecer no local, promovendo o desenvolvimento pessoal e também da região”, acrescentou.
O deputado diz que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) democratizou o acesso ao Ensino Superior, mas também proporcionou uma maior elitização dos cursos mais concorridos e que, muitos deles, ofertados em cidades do interior, são uma realidade distante da população da região.
O relator, Bira do Pindaré, explicou que a chamada política de bonificação já existe em algumas universidades, mas é necessária uma legislação específica para salvaguardar a autonomia das universidades nessa decisão e evitar os processos de judicialização.
“Estamos consolidando o que já é realidade. A política de cota regional adotada por algumas universidades privilegia pessoas da localidade que muitas vezes são preteridas em razão do desequilíbrio educacional existente no país”, disse.
O parlamentar lembrou que o texto é também uma solução para as frequentes judicializações em torno das cotas regionais que fragilizam essa política e causam instabilidade sobre os processos seletivos promovidos pelas instituições.
O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está sujeito à apreciação conclusiva do colegiado.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara