Está em discussão na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1061/2021, que estabelece a mudança de vários programas sociais do governo federal, como o Alimenta Brasil, que vem para substituir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Poderão fornecer produtos para o programa os agricultores familiares e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da lei da agricultura familiar. Na avaliação do deputado Heitor Schuch (PB/RS), porém, a proposta original contida na MP apresenta falhas e cria problemas na execução do Alimenta Brasil.
O parlamentar apresentou sete emendas para que o relator leve em consideração a melhoria do projeto, entre as principais, Schuch está propondo que o governo compre leite da agricultura familiar em todo o território nacional. Além disso, o deputado sugere que a MP garanta recursos para a operacionalização do programa e que o governo se comprometa em contratar as propostas do PAA que estão cadastradas na Conab, aguardando verba para contratação, há dois anos. “Nosso objetivo é garantir a efetivação de previsão de recursos para o Programa Alimenta Brasil de acordo com a realidade dos custos de produção atualmente praticados. Além disso, estamos propondo a contratação das propostas do PAA que já se encontram cadastradas no PAANET (aplicativo desenvolvido e disponibilizado pela Conab para facilitar o preenchimento das propostas de participação e de suas entregas, nas modalidades do PAA). Não se pode começar um novo programa, sem resolver o passivo do antigo “, afirma Schuch.
Fonte: Ascom dep. Heitor Schuch