Vereadora Marisa Schwarzer pede maior fiscalização para uso ilegal de fogos de artifício ruidosos em Pelotas

29/11/2021 (Atualizado em 29/11/2021 | 10:57)

Parlamentar solicitou ao Poder Executivo atenção especial ao tema durante época de festividades

Foto: Divulgação
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A vereadora Marisa Schwarzer (PSB) protocolou nesta semana um pedido de providências solicitando maior fiscalização e divulgação por parte dos meios de comunicação oficiais do Poder Executivo, da lei municipal 6.493 de 2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros em Pelotas. A parlamentar pede atenção especial das autoridades nesse período, pois com a chega do final do ano ocorre o aumento das festividades e em virtude disso, a intensificação no comércio ilegal desses artefatos. Além da lei municipal, Marisa destacou a existência de uma lei estadual sobre o mesmo tema. A lei 15.366 de 2019 determina a proibição da queima e soltura desses materiais com efeito sonoro que ultrapasse os 100 decibéis à distância de 100 metros, tendo validade em todo território do Rio Grande do Sul. Marisa contou que o pedido de providência foi realizado após receber diversos pedidos de moradores do bairro Fragata. "A população reclama que durante jogos e festas, há muitos fogos e na região residem muitas pessoas com autismo e também idosos", frisou. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente crianças, podem apresentar hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente e por isso estão entre os mais afetados pela queima dos fogos.


A vereadora, que tem como uma de suas principais bandeiras a causa animal, lembrou que esses fogos e artefatos pirotécnicos são nocivos por conta do barulho e apontou que não somente aos seres humanos eles podem ser danosos. "Causam estresse nos animais, podendo inclusive matar àqueles que já sofram de algum problema cardíaco ou neurológico", disse a parlamentar. 

 

Em reunião entre a vereadora Marisa e a prefeita Paula Mascarenhas, no início de novembro, o assunto já havia sido pauta. Na ocasião, entre outros tópicos, Marisa discutiu com a chefe do Executivo alternativas para dar visibilidade às leis e conscientizar a população. Medidas para facilitar a fiscalização também foram debatidas na oportunidade.

Fonte: Ascom vereadora Marisa Schwarzer