Enquanto Jair Bolsonaro destrói os direitos indígenas, o governo do Maranhão reconhece sua dívida histórica com os povos originários. Com a aprovação, nesta semana, do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas, o Estado governado pelo socialista Flávio Dino é o primeiro a estabelecer diretrizes para políticas públicas destinadas a essa parcela da população.
Reivindicação antiga dos movimentos indígenas, o Estatuto estabelece balizas para as políticas públicas estaduais dirigidas a esses povos, de forma complementar às competências da União e em consonância com o princípio do Federalismo. Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é o conjunto integrado de instrumentos que irá garantir a sua efetividade.
“O Estatuto interessa a toda sociedade, pois com ele poderemos ter mais justiça social e ambiental”, destaca o governador Flávio Dino. Ele lembra que, em todo o Brasil, as áreas com florestas mais preservadas são as terras indígenas. “É um ato de reconhecimento em face de tais serviços ambientais, capaz de incentivá-los de modo permanente. A segurança climática de todos nós depende de iniciativas práticas como estas que adotamos no Maranhão”, aponta.
As ações previstas no Estatuto contemplam as áreas de educação, saúde, proteção, gestão territorial e ambiental, segurança e soberania alimentar e nutricional, infraestrutura, cultura, turismo, esporte e lazer, segurança pública, acesso à Justiça e Direitos Humanos, economia solidária, geração de trabalho e renda e assistência social.
O projeto de lei estabelece, por exemplo, um Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas, que concentrará a captação e gestão de recursos destinados ao fomento de ações de conservação e produção voltadas aos povos indígenas. “Estamos garantindo que todo o dinheiro internacional que vier da redução do efeito estufa, em face do trabalho de conservação nas terras indígenas, será aplicado nas terras indígenas e pelo povo indígena”, ressalta Dino.
“A nossa aliança com os povos indígenas é a favor da vida, é a favor de todos nós. Precisamos compreender que o aquecimento global e as pandemias não chegam apenas para eles, chegam para todos nós e precisamos estar juntos. Não existe segurança climática do mundo sem a Amazônia”, defende o governador.
O Estatuto Estadual dos Povos Indígenas estabelece ainda diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, usos, costumes, línguas, tradições, cultura e especificidades de cada etnia.
De acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil, de 2020, foi registrado sob o governo Bolsonaro o maior número de conflitos por terra, invasões de territórios e assassinatos por conflitos por água já registrados na história do país.
Segundo o levantamento, calcula-se que de 81.225 famílias que tiveram suas terras e territórios invadidos no ano passado, 58.327 são de indígenas, ou seja, 71,8%.
Além disso, alegando espera pela definição do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Bolsonaro aplicou um freio inédito nos processos de demarcação de terras indígenas e causou uma avalanche de ações do Ministério Público Federal na Justiça cobrando atos que avancem nos procedimentos legais.
Em meio ao descaso do governo federal em garantir proteção aos povos indígenas durante a pandemia, o PSB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outros cinco partidos políticos da Oposição ingressaram, no ano passado, com uma ação no STF para que a União fosse obrigada a adotar medidas para conter e reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus em comunidades indígenas isoladas.
O ministro Luís Roberto Barroso acatou o pedido do partido e determinou que a União garanta, por todos os meios necessários, a proteção da vida e da saúde das populações indígenas nas terras demarcadas dos povos Yanomami e Munduruku contra a presença de invasores e ameaça de ataques violentos, que aumentaram na pandemia.
Fonte: PSB nacional - Com informações do Governo do Maranhão, do Brasil de Fato e do UOL