A Medida Provisória 1075/21 publicada no Diário Oficial da União, de terça-feira (7), descaracterizou as premissas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Inicialmente, o programa propunha amenizar as desigualdades sociais com a concessão de bolsas em ensino superior para alunos que estudaram em escolas públicas ou que estudaram em redes de ensino particulares com bolsa integral.
Entretanto, o ato publicado ontem, ampliou a concessão para alunos de escolas particulares e sem bolsa de estudo integral. Com essa flagrante distorção, o deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) protocolou um requerimento que visa a devolução do texto, editado pelo ‘desgoverno’ Bolsonaro. “Além de ser um ataque à popularização do ensino superior, há a ausência dos pressupostos constitucionais da relevância e urgência. Vamos defender o programa”, garantiu o deputado.
O congressista defende uma ampla discussão a respeito do tema. “Trata-se de uma temática que merece um debate amplo pelas duas Casas Legislativas, inclusive com a participação da sociedade civil e de organizações estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE)”, destacou.
Ataques à educação – Os atropelos do governo Bolsonaro são inúmeros. Recentemente, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, esteve na Câmara dos Deputados, convocado para dar explicações sobre os cortes na pasta. Na ocasião, o líder do PSB, Danilo Cabral (PE), cobrou do ministro, a recomposição do orçamento do setor e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para Danilo, o Ministério da Educação não colocou o PNE como estratégia de debate da educação pública, se ausentou do debate sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Congresso, com tentativas do governo de derrubá-lo, e deixou de desenvolver ações articuladas com estados e municípios para o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas e universidades. “Queremos uma educação pública de qualidade e para isso precisamos de ações da pasta. Tivemos um corte de orçamento do ministério de 27%, um corte de custeio das universidades de 21% e um corte de 18% nos estudos federais, fora os cortes na educação básica”, lamentou.
Fonte: PSB na Câmara