Após representação feita ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelos deputados socialistas Alessandro Molon, o líder da oposição na Câmara, Tabata Amaral e Felipe Rigoni, o órgão abriu um procedimento para analisar o contrato firmado pela Secretaria Especial da Cultura com uma empresa que não tem funcionários e que tem como sede um endereço de caixa postal.
A Construtora Imperial foi contratada, sem licitação, por R$ 3,6 milhões para fazer uma reforma no Centro Técnico Audiovisual (CTAv), no Rio. O acordo foi assinado pelo secretário, Mario Frias.
Na quarta-feira (8), o TCU informou que “está realizando a fiscalização sobre a contratação emergencial da empresa”. O processo está em análise pela área técnica e será posteriormente enviado ao relator, que levará sua proposta para apreciação do Plenário, afirmou a corte, em nota.
Não se pode admitir a contratação de empresa sem qualquer experiência no ramo e sem referências objetivas que resguardem a prestação adequada do serviço de conservação e manutenção do CTAv. O edifício possui importante acervo do cinema nacional e já foi constatado o iminente risco de incêndio e desabamento de sua estrutura, diz trecho da representação.
“A Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro contratou empresa que não tem funcionários para um serviço de R$ 3,6 milhões sem licitação. Desmontam a Cultura, atacam a arte e promovem – eles sim! – a mamata. Investigação já!”, protestou Molon.
Aberta em maio de 2019, a Construtora Imperial, registrada na Paraíba, deverá prestar serviços de conservação do CTAv, um edifício da União onde estão armazenadas relíquias do cinema nacional, em Benfica, na zona norte do Rio. Conforme mostrou reportagem do jornal O GLOBO, a empreiteira pertence a Danielle Nunes de Araújo. No início do ano passado, ela se inscreveu no programa de auxílio emergencial do governo e recebeu o benefício por oito meses seguidos.
A reportagem foi publicada em 3 de dezembro. No mesmo dia, a secretaria da Cultura publicou uma nota nas redes sociais, compartilhada pelo próprio Frias, alegando que o contrato foi firmado de forma regular e que a empresa atendeu a todos os critérios técnicos exigidos para prestar os serviços.
Ao longo das duas últimas semanas, porém, o jornal O GLOBO tem buscado, junto ao órgão, acesso a documentos que detalham a contratação. A secretaria, porém, tem mantido em sigilo o detalhamento do processo de contratação. O contrato não foi publicado, tampouco qualquer informação sobre a dispensa de licitação no Portal da Transparência do governo Federal. A secretaria não explica por que o secretário Mario Frias, apesar de dizer em nota que não foi o responsável pela contratação, foi quem assinou a portaria de dispensa de licitação, publicada em Diário Oficial da União.
Além de investigação do contrato por dispensa de licitação, os parlamentares responsáveis pela representação ao TCU pedem que a Corte determine, por meio de uma medida cautelar, que o secretário Especial de Cultura suspenda o contrato celebrado com a Construtora Imperial. Os fatos narrados traduzem grave situação em que manobras administrativas colocam em risco o acervo cultural brasileiro, podendo gerar prejuízo relevante ao erário público e enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados, diz outro trecho da representação.
Fonte: PSB nacional