A deputada socialista Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), e contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por, segundo eles, atrasarem injustificadamente a vacinação de crianças contra a covid-19, na quarta-feira (22).
O documento enviado à Corte máxima do Judiciário brasileiro é assinado também pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. O pedido deve ser encaminhado pelo Supremo à Procuradoria Geral da República (PGR), como acontece normalmente nesses casos.
“A cada dois dias, uma criança morre de covid no Brasil. Já temos vacinas para protegê-las, mas o governo insiste em trabalhar contra a vacinação”, criticou Tabata Amaral, ao anunciar a ação contra Bolsonaro.
Bolsonaro e Queiroga criticam a decisão da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa). O presidente disse no último domingo (19) que a vacina só será aplicada em crianças nessa faixa etária com autorização dos pais, sendo que para vacinar crianças com imunizante de qualquer outra doença, já é necessário a autorização dos pais. Também declarou que o Ministério da Saúde irá cobrar da Anvisa protocolo para efeitos colaterais do imunizante em crianças.
O ministro da Saúde afirmou na última segunda-feira (20) que a “pressa é inimiga da perfeição” e que não havia tempo suficiente para começar a vacinar crianças desta faixa etária ainda em 2021. Falou, também, que abrirá consulta pública sobre o tema.
Entidades científicas consultadas pela Anvisa divulgaram na última terça-feira (21) parecer favorável à vacinação de crianças. Dizem que o benefício supera os eventuais riscos associados. A covid está entre maiores causas de morte e crianças de 5 a 11 anos.
Na ação, os parlamentares apontam que a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde, de maneira inédita, para discutir o tema, seria uma estratégia para adiar a vacinação.
“A competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao presidente da República, que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância. Repise-se que as vacinas produzidas pela fabricante Pfizer já adquiriram o registro definitivo na Anvisa, contrariando, mais uma vez, a narrativa do Presidente da República de que a aprovação do imunizante tem caráter experimental, em mais uma manobra para deslegitimar ou enfraquecer as competências da Agência e se furtar de suas obrigações enquanto chefe de governo”, dizem os oposicionistas.
Também na quarta-feira (22), o Ministério da Saúde oficializou a realização da consulta pública para coletar manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada pela Anvisa no dia 16 de dezembro. A consulta pública no ministério da Saúde vai até o dia 2 de janeiro de 2022, três dias antes do prazo dado pelo STF para que o governo manifeste-se sobre o assunto.
Fonte: Com informações do PSB Nacional