O deputado federal Elias Vaz (PSB GO) protocolou na última quinta-feira (16) o Projeto de Lei que institui o Programa “Vale Transporte Social”, uma iniciativa que assegura transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados. O benefício será destinado aos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aos desempregados inscritos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
“O transporte coletivo é um serviço essencial à população em geral, principalmente aos mais vulneráveis. É um direito social reconhecido pela Constituição. Esse projeto promove dignidade, pois proporciona acesso do povo a serviços como saúde, educação, lazer e trabalho”, aponta Elias Vaz.
Como funciona o projeto
O projeto visa fornecer bilhetes ou créditos de passagens aos seus beneficiários. Cada crédito corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município. A quantidade fornecida mensalmente será equivalente a, pelo menos, 44 viagens.
Uma contrapartida importante é a manutenção dos valores da tarifa pública vigente no município durante a sua participação no programa, ou seja, não poderá ter aumento.
Caberá ao Governo Federal assegurar os recursos necessários à implementação do programa, inclusive custos operacionais. Já a Caixa Econômica Federal será a Agente Operador do Programa.
“A pandemia afetou diretamente os transportes coletivos urbanos, que já vinham passando por dificuldades, como queda de qualidade, perda de passageiros e receitas. Precisamos dar assistência os cidadãos, mas também socorrer financeiramente esse setor, que historicamente sofre. Se ajudarmos um lado, ou outro também será beneficiado”, aponta Elias.
A transparência do uso dos recursos é outro fator relevante do Programa “Vale Transporte Social”. O governo federal deverá divulgar, em portal de transparência específico, os valores destinados a cada município cadastrado, o número de beneficiários e os dados recebidos por esses municípios. A transparência vale também para os entes beneficiados.
“A clareza exigida por esse projeto é importante, dessa maneira, conseguiremos consolidar uma base de dados que poderá ser utilizada em outras políticas públicas no setor de transporte”, finaliza Elias.
Fonte: PSB na Câmara - Com informações da assessoria do deputado Elias Vaz