O dia 29 de janeiro é marcado pela celebração da visibilidade trans. A data chama a atenção para a importância do respeito às diferenças e à identidade de gênero. Além disso, o momento é propício para despertar a população, de modo geral, para os números alarmantes relacionados à violência promovida por ódio e preconceito contra a população transexual.
A vereadora Marisa Schwarzer (PSB) já legislou para garantir mais direitos às pessoas trans e travestis, com a lei já sancionada, que garante vagas para essa parcela da população, em Pelotas, em contratos de empresas licitadas prestadoras de serviço para o município. Agora a parlamentar apresenta outro projeto voltado à inclusão de pessoas trans e travestis em espaços que permitam que esses indivíduos, muitas vezes marginalizados pelo preconceito, tenham perspectivas de uma vida digna. O projeto de lei, apresentado na Câmara Municipal de Pelotas, garante a reserva de vagas para as pessoas Travestis e Transexuais no âmbito em concursos públicos na cidade.
A vereadora faz questão de frisar na justificativa do projeto, que ele é totalmente constitucional, visto que é embasado juridicamente pelo Decreto nº 56.229 de 7 de dezembro de 2021, registrado e publicado pelo Governador do Estado Eduardo Leite. "Este projeto significa uma reparação com a população travesti e transexual que - infelizmente - carece de cidadania e respeito pleno na nossa cidade, no nosso estado e no nosso país", aponta Marisa.
Na última sexta-feira (28) a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou a nova edição do Dossiê Trans, que contabiliza as mortes de homens trans, mulheres trans e travestis em razão da transfobia. Segundo a Associação, são 140 casos de mortes provocadas pela transfobia em 2021, foram confirmados. "Esse é o retrato da marginalização que o Brasil impõe sobre essas pessoas, principalmente ao observarmos os dados da expectativa de vida dessa população que é de até 35 anos", completa a parlamentar.
De acordo com Marisa, esses dados tão apavorantes estão totalmente ligados à questão econômica e à empregabilidade dessas pessoas. "A dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho, é resultado da deficiência na qualificação profissional causada pela exclusão social, familiar e escolar. Nós que estamos ocupando espaços de poder, confiados pela própria sociedade, temos a obrigação de trabalhar para que a mudança aconteça para essas pessoas", disse.
Fonte: Ascom vereadora Marisa Schwarzer