Em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (11), a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) repudia o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO) regulamentado pelo Decreto 11.014/22, do governo federal. A medida obriga os agricultores a registrar suas máquinas (tratores, colheitadeiras, etc.) para que possam transitar em vias públicas.
Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que essa exigência é mais uma burocracia imposta à quem produz. Para o parlamentar, a implementação do referido registro traz prejuízos aos produtores, principalmente os familiares. "É mais um documento burocrático, que não melhora em nada a vida daqueles que com muito esforço produzem o alimento do país. Exigir que para transitar em uma via pública um produtor precise registrar uma máquina agrícola, como se fosse um veículo, é uma atitude de total desconhecimento da realidade agrária brasileira.", critica Schuch.
O deputado alerta ainda para o risco desse tipo de medida abrir precedentes para o governo impor a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, com pagamento de IPVA e demais taxas e impostos, tentativa que já houve em um passado recente.
Desta forma, a FPAF repudia veementemente a criação do RENAGRO e sugere ao governo que invista em decisões facilitar a vida dos agricultores, ao invés de impor mais e mais burocracias.
Fonte: Ascom dep. Heitor Schuch