Neste dia 17 de maio, Dia Internacional Contra a LGBTfobia, precisamos lembrar que foi neste mês que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em 2020, as restrições quanto à doação de sangue por homossexuais e bissexuais masculinos após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 ajuizada pelo PSB. Na ocasião, os ministros julgaram como sendo inconstitucionais as regras impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impediam homens que fazem sexo com homens de doarem sangue por um ano após a última relação sexual.
As antigas regras tratavam os homens homossexuais de forma preconceituosa, porque focava na orientação sexual e não no suposto comportamento de risco do candidato a doador, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira a possibilidade deles exercerem a solidariedade humana com a doação sanguínea.
Para o secretário estadual do LGBT Socialista, Thiago Abreu, o Brasil já discriminou por muito tempo os doadores por conta da orientação sexual, o que nunca fez o menor sentido, visto que as práticas de segurança dos bancos de sangue garantem, por meio de protocolos sanitários, a checagem da qualidade do sangue a ser doado, independente da origem. "Essa restrição fez aumentar ainda mais a carência dos nossos bancos de sangue", destacou.
Tudo começa pelo respeito
Ainda há um longo caminho para trilhar. Porém, datas como essa nos fazem lembrar da necessidade de outras conquistas para a população LGBTQIA+ como, por exemplo, a retificação de nome civil, mais vagas no mercado de trabalho, a conquista de espaços políticos, ações de saúde, segurança pública e educação de qualidade. "Queremos os mesmos direitos que qualquer outra pessoa", frisou Abreu, destacando que é dever do Estado garantir uma vida digna, longe da marginalização e do preconceito para todos.
Fonte: Stéphany Franco/Ascom PSB RS