A prefeita Sirlei Silveira recebeu, na manhã desta segunda-feira (6), em seu gabinete na Prefeitura de Taquara, representantes da diretoria da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), juntamente com vereadores da base e secretários municipais. Em pauta, as notificações encaminhadas pela estatal gaúcha a 1,8 mil residências do Município, solicitando a regularização de poços artesianos. Ficou garantido que nenhum morador será multado pelo não cumprimento do conteúdo da notificação. A pedido dos vereadores presentes, na próxima segunda-feira, dia 13 de junho, às 18 horas, será feita uma audiência pública na Câmara, aberta à comunidade e com a presença de representantes da Corsan.
Conforme o diretor Comercial, de Inovação e Relacionamento da Corsan, Jean Carlo Flores Bordin, as notificações atuais começaram a ser planejadas em 2015, mas a Companhia não havia conseguido fazer o envio. Jean disse que há 150 mil residências gaúchas cadastradas no sistema da Corsan com fontes alternativas, como poços artesianos ou cisternas. Este cadastro, segundo o diretor, precisa ser atualizado. “Para isso, as notificações estão sendo enviadas às residências de todo o Estado, divididas em 10 lotes de 15 mil endereços cada. Taquara estava no primeiro lote. Em breve, os moradores dos demais municípios vizinhos também receberão as mesmas notificações”, esclareceu.
Jean também lembrou que essas notificações não têm nada a ver com o Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), assinado pela prefeita Sirlei Silveira em dezembro de 2021, e que é algo totalmente equivocado fazer esta relação. O diretor comentou que Santo ngelo e Santiago não assinaram o termo aditivo e também estão recebendo as notificações. “Taquara está no primeiro lote de municípios notificados justamente por ter condições estruturais para ampliação da rede de água tratada”, reforçou.
População pode ficar tranquila
O superintendente comercial da Corsan, Massiani Lozekan Durgante, e o gestor do Departamento de Telemedição e Grandes Consumidores da Companhia, Gerson Haas, também estiveram presentes. Durgante ressaltou que a população pode ficar tranquila em relação à penalidade caso não faça a regularização de seus poços. “Se não quiserem comparecer à unidade local da Corsan, não tem problema algum, a Companhia não irá multar ninguém, as notificações são apenas para atualização cadastral, que ocorrerá em todos os municípios com serviços da Corsan até o final do ano, para que possamos trabalhar a questão de expansão operacional no futuro”, detalhou.
Massiani também destacou que o projeto de regularização de poços artesianos foi iniciado em 2015, enquanto que o secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito de Taquara, Luciano Campana, complementou lembrando ser uma ação do governo do Estado, através Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a partir do termo de cooperação número 54 assinado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul em outubro de 2016.
O que é o aditivo assinado pela prefeita
Em dezembro de 2021, a prefeita Sirlei Silveira assinou o Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). O documento estipula metas de investimentos de mais de R$ 110 milhões da Corsan no Município ao longo dos próximos anos, com programação que, caso não seja cumprida pela Companhia, pode ser cobrada pela Prefeitura. Além disso, se a Corsan for privatizada, estão garantidos mais de R$ 4 milhões diretos para os cofres do Município, além de isenção de R$ 2 milhões da dívida histórica do Hospital Bom Jesus com a empresa de tratamento de água e o direito a ações após a possível venda da estatal.
Questionado sobre o que acontecerá com as prefeituras que não assinaram o termo aditivo, Jean disse que não há garantia de investimentos nestes municípios e que ainda está sob análise a assinatura de novos aditivos para atender à Legislação, mas agora sem benefícios financeiros às administrações municipais. Ele lembrou que dos 316 municípios abastecidos pela Corsan, 104 assinaram o termo aditivo. Segundo o secretário Luciano Campana, inexiste qualquer ilegalidade na assinatura do Termo Aditivo firmado em dezembro de 2021.
Cuidado com as inverdades
A prefeita Sirlei disse ter recebido mensagens de vários moradores do Município nas últimas semanas relacionadas às notificações e desde então tem trabalhado com sua equipe para esclarecer os fatos, inclusive com intimação à Corsan através do Procon. “Infelizmente, algumas pessoas transformaram esta questão em algo político, polemizando, sensacionalizando, gerando desinformação e desconforto nos moradores. É preciso ter responsabilidade com o que se fala em público porque além atrapalhar, também gera pânico na comunidade, e nossos moradores não merecem isso”, comentou.
O encontro também contou com a presença dos vereadores Jorge de Moura Almeida, Joanir Leandro Eltz Junior, Marcelo Francisco Ferreira Maciel, Adalberto Carlos Soares, Adalberto dos Santos Lemos, Carmelinda da Fontoura, Douglas Mello, Elias Rodrigues e Telmo Vieira, do ex-secretário de Orçamento e Finanças, Jefferson Allan Müller, do secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito de Taquara, Luciano Bonsembiante Campana, do secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Gilson Redin, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, Cassiano Kublick, e do procurador Jurídico do Município, Thiago Feltes Marques.
Fonte: PMT