A distorção de valores recolhidos pelo Imposto de Renda (IR) faz com que os assalariados de renda média paguem mais impostos do que os super-ricos.
Os contribuintes com renda mensal superior a 320 salários mínimos (o equivalente a R$ 334,4 mil) pagam uma alíquota efetiva de IR de apenas 5,25%. Esse percentual representa o quanto de fato é recolhido em IR como proporção do rendimento total da pessoa.
A alíquota paga por aqueles que ganham de cinco a sete salários mínimos (entre R$ 5,2 mil e R$ 7,3 mil) é de 4,91%, praticamente a mesma do grupo que está no topo da pirâmide, e inferior ao percentual observado na faixa de sete a dez salários (R$ 7,3 mil a R$ 10,4 mil), que paga em Imposto de renda 7,7% dos rendimentos.
Os números foram calculados pelo Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, com base nos dados da declaração de Imposto de Renda de 2021, referentes ao ano-calendário de 2020. Por esse motivo, foi considerado o valor do salário mínimo de 2020.
A análise detalhada do IR mostra que a faixa de renda em que a cobrança do tributo é maior é entre aqueles que ganham de 20 a 30 salários mínimos (entre R$ 20,9 mil e R$ 31,3 mil), alcançando uma alíquota efetiva de 11,89%.
Essa característica negativa do sistema tributário ocorre por que uma fatia expressiva da renda dos mais ricos é recebida na forma de lucros e dividendos, que são isentos de IR desde 1996. São valores distribuídos por empresas a sócios e acionistas.
Quem ganha mais de 320 salários mínimos por mês – ou seja, os 1% mais rico do país – tem quase 70% da sua renda livre desse tributo. Já o trabalhador que recebe entre um e dois salários está na outra ponta e tem apenas 13% dos rendimentos isentos.
Taxação de grandes fortunas
A bancada do PSB apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam combater distorções e privilégios de grandes contribuintes, tributando fortunas e cobrando imposto sobre lucros e dividendos. As propostas são de autoria do candidato a governador de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), e são subscritas pela bancada socialista.
O PL 1.981/19 propõe a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos, que estão isentos desde 1995, por medida do governo de Fernando Henrique Cardoso. Já o Projeto de Lei Complementar nº 9/19 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
“Avançamos em diálogos importantes e o parlamento teve a oportunidade de aprimorar o texto. Foi incluída a proposta da bancada do PSB sobre tributação de lucros e dividendos. E está contemplada ainda a preservação da flexibilização da base do imposto de renda. E tudo isso preservando o que era uma preocupação nossa, que não tivesse perda de recursos por parte de estados e municípios”, exemplificou o socialista.
Quando apresentou o PL 1.981/19, Cabral explicou que a estimativa de aumento da arrecadação com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, seria de cerca de R$ 85 bilhões anuais.
Já o projeto de taxação pelo IGF estabelece que serão consideradas como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O imposto, então, incidirá anualmente à alíquota de 5% sobre o valor excedente da base de cálculo.
O PL 1.981/19 está aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o Projeto de Lei Complementar nº 9/19 espera para a análise em Plenário.
Atualmente, segundo os cálculos dos auditores fiscais, a tabela do IR acumula uma defasagem de 147% em relação à inflação. Danilo também explica que há um dispositivo, o artigo 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar com esta injustiça e assegurar o aumento dos recursos orçamentários da União”, diz.
Fonte: Socialismo Criativo