As prestações de contas finais de candidatos e partidos, referentes ao primeiro turno desta eleição, devem ser entregues à Justiça Eleitoral impreterivelmente até o dia 1º de novembro de 2022. A secretária estadual de Organização do PSB, Maria Elaine Tarelli, explica que as informações prestadas, de modo parcial, ainda durante a campanha eleitoral, não exime o candidato do relatório completo relativo ao primeiro turno das eleições. "É importante que todos estejam atentos ao prazo, sendo que os eleitos só poderão ser diplomados se tiverem as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral".
Os dados devem ser enviados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) via internet e a entrega da mídia física deve ser feita no TRE-RS e zonas eleitorais competentes. Este ano excepcionalmente a entrega das cerca de 1.500 mídias físicas será feita de 28 de outubro a 1º de novembro, na Central de Atendimento ao Eleitor - CAE de Porto Alegre, na rua Siqueira Campos, n. 805 - Centro Histórico. O horário de atendimento será das 12 às 19 horas. Nos demais dias, o atendimento será nos locais e nos horários de cada unidade judiciária.
Uma vez recebido pelo prestador contas o número do processo judicial eletrônico gerado pelo SPCE, este deve providenciar a juntada do instrumento de procuração do advogado diretamente no Processo Judicial Eletrônico - PJe.
A orientação do TRE-RS é que o encaminhamento da prestação de contas seja feito o mais breve possível, tendo em vista que a transmissão de dados via SPCE será interrompida na véspera e no dia das eleições (29 e 30 de outubro) por questões de segurança.
Todos os tipos de prestações de contas devem apontar, entre outras informações, a origem dos recursos empregados e discriminar e comprovar a destinação. Para isso, devem ser juntados, por exemplo, extratos bancários, comprovantes de transferências, contratos, notas fiscais, recibos e quaisquer outros documentos que possam comprovar o correto emprego do dinheiro do contribuinte no financiamento da atividade político-partidária no Brasil.
Eventuais dúvidas acerca da forma de entrega das mídias físicas poderão ser dirigidas ao sadap@tre-rs.jus.br ou via whatsapp para (51) 99308.9893.
Fonte: Ascom PSB com informações do TRE-RS