A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ouviu, nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) foi um dos autores do requerimento de convite do ministro que tratou sobre as mudanças na política de controle de armas, os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e a sua visita ao Complexo da Maré. Dino fez ainda um balanço dos primeiros meses à frente da Pasta.
De acordo com o ministro, o que levou ao ato criminoso de janeiro promovido por radicais bolsonaristas de extrema direita foi a organização de pessoas para quebrar e invadir os Três Poderes e o não cumprimento da Polícia Militar do Distrito Federal do que estava escrito no planejamento operacional. “São fantasiosas as versões de que eu estava vendo tudo desde o início. Quando vi a situação constitucional que pedia a intervenção federal, avisei ao presidente Lula para conter o grave comprometimento da ordem pública”, contou. A Constituição Federal prevê que o policiamento ostensivo só pode ser feito pela Polícia Militar, chefiada pelos governadores.
Segundo Gervásio Maia, os atos antidemocráticos já estavam sendo anunciados durante o governo de Bolsonaro. Ele citou a tentativa de aprovação do voto impresso, com tanques de guerra desfilando nas ruas de Brasília, para tentar intimidar os parlamentares e as constantes ameaças ao judiciário. “Tentaram desmanchar a nossa democracia, mas o plano deles deu errado. As ações do ministro da Justiça e do presidente da República foram precisas e garantiram o retorno da ordem constitucional do Brasil.”
O deputado Duarte (PSB-MA) criticou as falas de parlamentares da oposição sobre a tentativa de CPI dos ataques antidemocráticos. “Querem nos forçar a entender que um requerimento de CPI cujo o autor é investigado pelo Supremo por instigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro é um requerimento de boa fé, um requerimento com razoabilidade”, disse.
Complexo da Maré:
A visita de Dino na comunidade do Rio de Janeiro, para o lançamento de um boletim sobre violência e encontro com lideranças comunitárias também foi pauta da audiência pública. A oposição ao Governo compartilhou fake news de que o ministro tinha relação com facções criminosas pelo simples fato de ir ao Complexo.
Segundo Gervásio, isso mostra a discriminação social e racial, além da criminalização da pobreza. “É obrigação do Governo se fazer presente nas comunidades desassistidas e isso deve acontecer em todas as unidades da federação”, acrescentou.
De acordo com o ministro, o que se verifica é uma tentativa vil de criminalizar a população da comunidade. “Isso é preconceito contra quem mora em bairro popular, contra as pessoas mais pobres e eu tenho a obrigação de reagir. Criminalizar a população é estimular a violência contra eles, a chacina, a morte, o tiroteio, apenas por serem mais pobres”, lamentou.
Dino disse ainda que recebeu o convite por escrito, publicou foto da reunião, comunicou previamente as polícias civil, militar, o corpo de bombeiros, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e ainda assim compartilharam mentiras de que ele foi convidado pelo Comando Vermelho, facção criminosa conhecida no País. “Irei mais vezes e em mais comunidades e convido a todos os parlamentares a irem comigo. Quero crer que não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do Brasil”, disse.
Para o deputado Duarte, a ida de Dino ao Complexo da Maré foi de extrema importância para ensinar, na prática, como fazer uma política para as pessoas, pelas pessoas e com as pessoas. “Conhecer de perto a realidade é fundamental para agir”, afirmou.
Decreto anti-armas:
No primeiro dia de seu mandato, Lula publicou o Decreto nº 11366/23 que dificulta a venda indiscriminada de armas no Brasil. Entre as medidas estão a suspensão de novos certificados de registro para categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e seu recadastramento; a restrição da quantidade de armas e munições que podem ser registradas por pessoa; e a suspensão do registro de novos clubes e escolas de tiros.
Duarte afirmou na audiência pública que o decreto foi importante para evitar o aumento desenfreado e sem controle do armamento no País. “Dados do Instituto Sou da Paz mostram um aumento de aproximadamente um milhão e 600 mil armas de armas no Brasil entre 2018 e 2022. E, claramente, isso não trouxe segurança para o Brasil”, reforçou.
Para Dino, o decreto tem o objetivo de combater o poder das facções criminosas e reforçar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a liberação desenfreada do último Governo em relação às armas era inconstitucional. “Não há extremismo da nossa parte, mas um controle responsável das armas.”
Fonte: Liderança PSB na Câmara