PSB na Câmara: PL prevê recondução sem limites de Conselheiros Tutelares

26/04/2017 (Atualizado em 26/04/2017 | 18:17)

Tenente Lúcio é deputado pelo PSB
Tenente Lúcio é deputado pelo PSB

Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) que trata da recondução sem limites ao cargo de conselheiro tutelar em todo o Brasil (PL nº7.294/17). Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares garantem a aplicação dos direitos dessa parcela da população quando em situação de vulnerabilidade. Eles são compostos por cinco pessoas, escolhidas por meio de eleição em cada município e no Distrito Federal.

Com a medida proposta, o parlamentar socialista acredita que os Conselhos funcionem com mais eficácia. “A tarefa de conselheiro tutelar é árdua e exige determinados requisitos para o seu exercício. Muito embora possam aparecer candidatos em número elevado para participarem desse pleito, poucas pessoas são realmente vocacionadas para tal atividade.”

Para Tenente Lúcio, limitar a reeleição pode permitir que o novo membro não disponha da mesma confiabilidade do antecessor. “A recondução sem limite, desde que realizada por intermédio de nova eleição, irá contribuir ainda mais para o bom funcionamento dos Conselhos”, conclui o socialista. 

 

Foto: Chico Ferreira

Tatyana Vendramini

Fonte: Assessoria