A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (26), dois requerimentos conjuntos dos deputados socialistas Hugo Leal (RJ) e José Stédile (RS) para realização de audiências públicas. A primeira propõe discutir o Projeto de Lei (PL) 4969/16, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir equipamento obrigatório nos veículos de carga e transporte de passageiro.
O equipamento em questão é um aparelho que dá alerta de sono para o condutor. O sono está, inclusive, entre as principais causas de acidente de trânsito. Segundo dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), depois de 19 horas de privação de sono há diminuição de desempenho equivalente à observada em indivíduos com teor alcoólico no sangue de 0,70 g/l.
Os parlamentares ressaltam que esse tema merece atenção da Comissão para que se possa avaliar o impacto e a exigência desse equipamento nos novos veículos. Eles dizem também que na Internet não encontraram informações suficientes para afirmar que tipo de dispositivo existe no mercado, como funciona e se é eficiente para o fim que se propõe.
Já a segunda audiência pública, tem como objetivo discutir outro PL que altera o CTB. Mas essa alteração propõe que o veículo não precise mais do pagamento do IPVA para ser licenciado anualmente. Além disso, é vedada a apreensão e a remoção de veículos por estiverem em débito com o imposto. Para os socialistas, a proposta tem profundo impacto no trânsito e na arrecadação de estados e municípios.
Moreno Nobre
Fonte: Assessoria