O Projeto de Lei 031/2023, do vereador Juliano Baumgarten que regulamenta a presença das doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde de Farroupilha, sempre que solicitado pela gestante, foi sancionado pelo prefeito Fabiano Feltrin, terça-feira (3). Na prática, a lei passa a valer a partir de janeiro do ano que vem, pois foi estabelecido um prazo para que os locais se adaptem e se adequem para poderem receber as doulas da melhor forma possível.
A nova lei municipal 4.849 acompanha a linha de duas proposições em tramitação na Câmara Federal, os projetos 3.946, que regulamenta a profissão de doulas; e o 2.814 que as inclui na Lei 8.080 no que tange suas presenças durante o parto e pós-parto.
Conforme o vereador, a proposição autoriza as profissionais do ramo a apoiarem e encorajarem mães tanto no pré-natal quanto na hora do parto dentro dos hospitais e maternidades. Entretanto, fica vedado para as doulas o manuseio de equipamentos médico-assistenciais ou procedimentos médicos e de enfermagem.
O projeto foi aprovado, por unanimidade, na Câmara de Vereadores no final de setembro. O vereador comemorou a sanção. “É com grande alegria que venho comunicar que o projeto de autoria do meu mandato para regulamentar a presença das doulas nos hospitais agora é lei municipal. Juntos, a gente constrói uma Farroupilha melhor para todos os profissionais, mamães, papais e novos cidadãos que estão chegando”.
As doulas tem a função de oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante o seu ciclo gravídico-puerperal e, especialmente, durante o parto.
Fonte: Com Informações da Câmara de Vereadores de Farroupilha