O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Márcio França (PSB) afirmou, nesta quarta-feira (17), que há condições para o governo federal finalizar o desenho do programa Desenrola para empresas, voltado para micro e pequenos empresários, ainda no primeiro trimestre.
O programa terá um foco especial nos devedores que contraíram empréstimos dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia.
Segundo França, no caso de Microempreendedores individuais (MEI), há 44% de inadimplentes dentro do Pronampe e 7 milhões de devedores ao governo.
“O Pronampe emprestou perto de R$ 50 bilhões. Não faz sentido que cobrasse das pessoas juros mais a Selic. Elas se enrolam, não conseguem crédito, temos que aproveitar essa janela aqui (…) Nesse primeiro trimestre (pode sair o Desenrola)”, disse o ministro a jornalistas após uma reunião no Ministério da Fazenda.
França defendeu para a equipe econômica que, enquanto o Desenrola não sai do papel, que o prazo seja prorrogado até abril ou maio para que as empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita solicitem o reenquadramento no regime de tributação, em vez de encerrar esse período no próximo dia 31 de janeiro.
Além da criação do Desenrola voltado a esse público, o ministro também quer aproveitar a janela de reformas para rever os limites do MEI, que é uma modalidade do Simples Nacional, propondo um formato de rampa que se baseia no faturamento desses empresários.
“Precisamos que todos entendam isso. Os limites estão congelados há 10 anos. A nossa proposta é que seja feito no formato de rampa, que não se use recortes abruptos; se tiver formato de rampa cada um pagaria por seu faturamento”, defendeu França, lembrando, por sua vez, que a mudança exigiria uma alteração legal.
O ministro ainda comentou a ideia de instituir um cartão de identificação para MEIs, que permita que eles tenham acesso a empréstimos específicos e mais vantajosos, como acontece no caso do agro.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Estadão e do Correio Braziliense