Schuch se reúne com PF para prorrogação do registro de armas

30/05/2019 (Atualizado em 30/05/2019 | 17:38)

O deputado Heitor Schuch esteve nesta semana em audiência com  o Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, em Brasília, tratando do Decreto nº 9.785, de 7. 5.2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. O parlamentar reforçou o pedido de prorrogação dos atuais registros, demanda que, infelizmente, segundo a PF, não será contemplada. O vice-presidente da Fetag, Nestor Bofanti, também participou da 

 

De acordo com o Decreto em vigor, todos os registros de armas de fogo deverão ser renovados, implicando em um custo total R$ 518,00, dos quais R$ 150,00 do teste psicológico, R$ 280,00 do teste de aptidão técnica e R$ 88,00 da taxa de GRU da PF. "Além do valor ser muito alto, existe toda uma burocracia que dificulta o processo, especialmente para quem mora distante dos grandes centros, especificamente os agricultores, que precisam se deslocar grandes distâncias, muitas vezes para outras cidades, para procederem o registro", criticou Schuch, lembrando que existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara que susta o decreto do governo. "Nesse caso, se aprovado, voltam todos as determinações anteriores, como o prazo de três anos de validade dos registros e não mais os 10 anos como previstos agora".

Todos o passo a passo detalhado para o encaminhamento do registro pode ser consultado no site da PF: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/renovacao/pessoa-fisica-cidadao-1

Fonte: Divulgação