Heitor Schuch lamenta aprovação do texto da Reforma da Previdência na comissão especial

08/07/2019 (Atualizado em 08/07/2019 | 14:59)

Com voto contrário do deputado Heitor Schuch e da bancada do PSB, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. "Uma proposta injusta, que penaliza os que ganham menos, aumentando o tempo de contribuição e reduzindo o valor das aposentadorias", sintetizou Schuch. 

O parlamentar cita alguma vitórias importantes, como a retirada dos rurais e do sistema de capitalização da reforma, bem como a restituição do valor do BPC em um salário mínimo. Critica, porém, outros pontos que permaneceram na PEC, como as regras para os policiais, que prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pediam condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos. "Algumas profissões serão seriamente prejudicadas, como por exemplo os professores que tiveram a idade elevada e os safristas, que são contratados apenas por alguns meses e, para comprovar 20 anos de contribuição, terão de fazer mais de 60 safras".
 
A PEC agora segue para o plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. "Seguimos na luta para derrotar essa matéria que, ao contrário do que diz o governo, não é a salvação da economia brasileira. Admitimos a necessidade de reformar a Previdência porém não nos termos propostos pelo governo."

Fonte: Assessoria do deputado Heitor Schuch