Ação do PSB garante que servidores com menores salários sejam os menos prejudicados no projeto do Governo do Estado

19/12/2019 (Atualizado em 19/12/2019 | 19:15)

Agindo de forma responsável, transparente e condizente com sua história, o PSB conseguiu alterações importantes no projeto do governo do Estado, aprovado na quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa. As mudanças na Previdência dos servidores beneficiam os que ganham salários mais baixos e, em contrapartida, oneram salários altos.  

Em sua proposta original, o executivo pregava uma alíquota de 14% para quem ganha entre um salário e o limite do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 5.839,45), 16% para quem ganha entre o teto do RGPS até R$ 20 mil e 18% para quem ganha acima disso. Por ação da bancada do PSB, as alíquotas ficaram semelhantes às aplicadas para servidores públicos federais, onde o desconto começa em 7,5% para quem ganha menos e chega a 22% para quem tem ganhos mensais mais altos. Ou seja, os menores salários vão pagar quase metade do imposto pretendido pelo governo, e os mais altos tiveram, em relação à proposta inicial, aumento de 22,2% - de 18 para 22%.

"O PSB, como sempre, trabalhou em benefício dos que recebem menos e defendeu que os salários mais altos paguem mais impostos. Parece simples, mas há muita resistência, sobretudo dos que têm salários mais altos e serão os mais prejudicados", declarou o presidente do PSB, Mário Bruck. "De qualquer forma, não nos intimidarão, pois seguiremos lutando por uma sociedade mais igualitária. Mário admite que a previdência de outros setores, como o Judiciário, também deveriam passar por reformas. "Sim, cortar benefícios do Judiciário e de qualquer outro setor público é outra luta nossa, e na qual seguimos . Mas por causa disso não podemos adiar outras mudanças que se fazem necessárias para o bem de todos os gaúchos. 

A matéria altera as Leis Complementares que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS). A ação traz mudanças nos requisitos para o servidor estadual se aposentar e no cálculo da aposentadoria, na concessão de pensão por morte aos dependentes do servidor, no abono permanência e nas alíquotas de contribuição para a Previdência.

Fonte: Comunicação/PSB RS Fotos: AL

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