Confira ações do PSB que beneficiaram os servidores na PEC 285

Por ação da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, o pacote do governo que altera a carreira dos servidores do magistério foi bem mais brando e justo com a categoria. Com atuação transparente e responsável, os deputados socialistas propuseram medidas que minimizaram os efeitos colaterais do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 285/2019).
“Não podemos dizer que o pacote é o ideal para a já tão sofrida categoria dos professores, mas saímos com a consciência tranquila por saber que fizemos tudo que estava no nosso alcance para que os servidores, sobretudo os de menor renda, fossem menos prejudicados”, afirmou o coordenador da bancada e presidente estadual do partido, Mário Bruck.
A PEC 285 altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. A matéria contou com emenda da bancada do PSB, permitindo que vantagens já adquiridas sejam garantidas ao funcionalismo público, passando a valer a nova regra daqui para frente.
"Nossas mudanças propostas ao plano de carreira dos professores contaram com o apoio do Cpers. Só votei favorável porque houve alterações, muitas delas, pelo diálogo construído entre professores, deputados da base e governo", explicou a deputada estadual Franciane Bayer, além de ressaltar que votaria “contra”, caso o governo mantivesse o projeto original.
O deputado Elton Weber também atuou para que medidas protetivas aos trabalhadores fossem aprovadas. Em dezembro, ele já havia aprovado o projeto que altera a previdência estadual, modificando as alíquotas de servidores civis ativos e inativos. “Mantive a coerência com o que sempre defendi: escalonamento progressivo. Quem recebe menos, irá contribuir menos. Quem ganha mais, irá contribuir mais. Diminuímos o peso até R$ 5.839 e elevamos a carga acima de R$ 20 mil”, acrescentou.
Foram iniciativas de Weber  a contribuição previdenciária igualitária entre civis e militares, o não desconto de aumentos de vencimentos sobre parcela autônoma do magistério e o escalonamento da faixas previdenciárias dos servidores civis.
“A PEC 285/2019 ainda precisará ser apreciada em segundo turno”, lembra o deputado Dalciso Oliveira, outro que trabalhou em prol de mudanças que beneficiam os servidores públicos. A previsão de transição para aposentadoria de forma justa, garantindo direito até a presente lei, é uma de suas iniciativas. Outra é que, para policiais civis, como existente na legislação federal, sejam respeitados os critérios de aposentadoria e transição (acrescido no Art. 6º) - Art 5º da EC 103/2019. Nesse caso, o deputado manteve diálogos com a procuradoria-geral do Estado para viabilizar a iniciativa.

Fonte: Comunicação. Fotos: assessorias dos deputados

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