Decisão do STF sobre Lei Kandir é vitória da luta liderada pelo PSB

O Supremo Tribunal Federal homologou nessa quarta-feira (20), o acordo entre o governo federal e os estados para compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. É a vitória de uma luta liderada pelo PSB gaúcho que aglutinou o movimento suprapartidário para a regulamentação e acerto de contas entre o Rio Grande do Sul e a União. “A lição que fica é que acima das ideologias, os partidos podem se unir por temas que são de interesse de todo Rio Grande do Sul”, está é a avaliação do presidente do PSB RS, Mário Bruck.
Foi do PSB a inciativa de chamar os partidos para a esta pauta. O primeiro encontro aconteceu no dia 17 de fevereiro deste ano, com a presença de representantes de 11 siglas, e do ex-senador Pedro Simon. Na ocasião um dos encaminhamentos foi solicitar o apoio formal do governador Eduardo Leite à mobilização.
A reunião no Palácio Piratini ocorreu no dia 10 de março, com a participação de 13 partidos. Foi quando o governador anunciou a sua participação no movimento suprapartidário e um estudo minucioso da Secretaria da Fazenda sobre os valores envolvidos.
Pelos termos do acordo homologado, a União deve repassar R$65,6 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Desse valor, R$58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até o ano de 2037. Em contrapartida, os estados deverão desistir das ações judiciais protocoladas no Supremo para cobrar as perdas. O Rio Grande do Sul deve receber pelo menos 10% deste valor, em torno de R$ 6,5 bilhões. A União tem 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com base nos termos do acordo.
Bruck salienta que o resultado não alcançou a totalidade do que se pretendia, com o acerto de contas, mas foi um avanço com o reconhecimento pela União das perdas da Lei Kandir. O que demostra que quando as forças políticas se unem a possibilidade de êxito é bastante forte. “O PSB está feliz por ter tomado a inciativa de unir os partidos em torno deste tema e ter chegado a um desfecho que vai resultar nestes recurso que virão para o estado”, finaliza.
 Lei Kandir
A Lei Kandir foi aprovada em 1996 e previa a isenção do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, recolhido sobre alguns produtos destinados à exportação, com a compensação aos estados pela União. O problema é que o Congresso Nacional nunca regulamentou o cálculo dos repasses. A decisão encerra uma disputa judicial de mais de duas décadas.
 


 

Fonte: Comunicação PSB RS

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