Aprovado o relatório da deputada Franciane que garante prioridade de atendimento às pessoas com TEA

Reunidos virtualmente na manhã desta quinta-feira (04), os deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovaram, por unanimidade, o parecer favorável da deputada Franciane Bayer (PSB) ao Projeto de Lei 140/2019 que dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a proposta, tanto as pessoas com TEA como seus acompanhantes terão atendimento prioritário nos estabelecimentos privados e em órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado.
Na avaliação da parlamentar, o projeto do deputado Luiz Henrique Viana “se mostra oportuno e necessário, tendo em vista que existe grande desconhecimento e, até mesmo, preconceito em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista”. O relatório aponta, ainda, que as terapias comportamentais, educacionais e familiares auxiliam na redução dos sintomas, mas é fundamental para o bem-estar das pessoas com TEA, que a sociedade tenha conhecimento e saiba como tratá-los.
Assuntos Gerais
Apos encerrar a ordem do dia, o grupo técnico debateu o papel do Banrisul como banco público na oferta de crédito para empréstimos consignados a servidores e trabalhadores públicos, microempreendedores individuais e microempresários no enfrentamento da crise gerada pela pandemia do coronavírus. Neste sentido, a deputada Franciane Bayer apresentou as sugestões encaminhadas ao governo do Estado. Entre elas, a criação de uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, com juros SELIC, carência e prazo para pagar. Para as que não possuírem garantias reais ou não atendam todas as exigências para contratação do crédito, a parlamentar defende a criação de um Fundo Garantidor para este financiamento. “Sou uma defensora do Banrisul, contrária à sua privatização, mas esperamos que o Banco do Estado seja parceiro neste período de pandemia”, salientou.

Fonte: Assessoria da Deputada Franciane Bayer

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