O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou nesta terça-feira (11) requerimento na Câmara solicitando a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391, de 2017, que prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A demanda foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) à bancada federal gaúcha durante reunião no último dia 3 de agosto.
De acordo com Schuch, esta deve ser uma pauta prioritária no Congresso Nacional porque vai representar um importante fôlego financeiro para os gestores municipais, que tiveram sensível redução na arrecadação em função da pandemia do coronavírus. Conforme levantamento da CNM, a projeção é de que os municípios brasileiros tenham cerca de R$ 74 bilhões de queda nas arrecadações até o fim do ano, enquanto a recomposição do FPM e o apoio financeiro chegarão a R$ 49,4 bilhões."Os recursos do fundo são de extrema importância para a receita dos municípios, especialmente os pequenos. A hora de votar essa PEC é agora", destaca Schuch.
De acordo com Schuch, esta deve ser uma pauta prioritária no Congresso Nacional porque vai representar um importante fôlego financeiro para os gestores municipais, que tiveram sensível redução na arrecadação em função da pandemia do coronavírus. Conforme levantamento da CNM, a projeção é de que os municípios brasileiros tenham cerca de R$ 74 bilhões de queda nas arrecadações até o fim do ano, enquanto a recomposição do FPM e o apoio financeiro chegarão a R$ 49,4 bilhões."Os recursos do fundo são de extrema importância para a receita dos municípios, especialmente os pequenos. A hora de votar essa PEC é agora", destaca Schuch.
Fonte: Assessoria do deputado Heitor Schuch