No pico da pandemia, Câmara de Candelária quer mais R$ 500 mil para reforma e compra de equipamentos

Divulgação PMC
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A administração municipal de Candelária protocolou na segunda, 15, o veto a duas emendas apresentadas pela Câmara à LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2021. A mais polêmica é a que destina mais R$ 500 mil ao orçamento da própria Câmara, aporte justificado para a aquisição de equipamentos e realização de reformas e adaptações no imóvel que sedia o Legislativo. A justificativa do veto assinada pelo prefeito Nestor Ellwanger (Rim) alega vício de inconstitucionalidade na emenda, além de ser, de forma acintosa, contrária aos interesses do município.

No texto encaminhado à Câmara, o prefeito cita o estado de calamidade pública relacionado à pandemia do coronavírus e os prejuízos causados pela estiagem. Com isso, conforme sustentado, há evidências claras de que a previsão de arrecadação será frustrada, a exemplo do ano passado. De acordo com o prefeito Rim, a única motivação da emenda é política. “A oposição usa o fato de contar com a maioria para apresentar uma emenda para prejudicar a administração”, enfatizou. Porém, segundo acrescentou, esses vereadores ignoram o enorme prejuízo que trazem para os interesses da comunidade. O veto apresentado deixa bem claro essa realidade, de acordo com o chefe do Executivo. A mensagem do veto lembra ofício enviado pela Câmara em fevereiro deste ano, na qual é solicitada para a Prefeitura a inclusão no próximo plano plurianual de uma verba para a aquisição de um terreno e a construção de um prédio novo para a Câmara. Este pedido, segundo consta no ofício, foi decidido após reunião na Câmara.

Em paralelo a isso, a justificativa do veto ainda lembrou que historicamente sobram recursos do montante destinado à Câmara. Neste sentido, foi apresentado um levantamento indicando que entre 2015 a 2020 as devoluções de sobras orçamentárias ao Executivo totalizaram R$ 946.741,13. Por fim, ainda foi lembrada a recente reforma realizada no prédio que abriga a Câmara, concluída no final de 2019, que totalizou um investimento superior a R$ 410 mil, valor que se somou a uma despesa superior a R$ 102 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Diante disso, a administração municipal questiona como justificar uma suplementação de R$ 500 mil ao Legislativo, se historicamente sobram recursos do seu orçamento, se recentemente a Câmara gastou mais de R$ 500 mil em reforma do imóvel e na compra de equipamentos, e, ainda, se a própria Casa Legislativa, através de ofício, manifestou o desejo de construir uma sede nova. A mensagem de veto ainda enfatiza que os questionamentos são apresentados em nome do interesse público, exigindo, em vista disso, uma análise muito criteriosa e responsável dos vereadores, “especialmente num momento de colapso da saúde pública no estado e no qual a economia vive igualmente reflexos dramáticos pela exigência de distanciamento social”.

 

Das três emendas, duas foram vetadas

O Executivo também vetou outra das três emendas apresentadas pela Câmara. Além da já citada, foi vetada a que pretende destinar R$ 300 mil para reduzir o déficit do município com precatórios e requisições de pequeno valor. Precatórios são as ordens de pagamento contra o município, resultantes de processos judiciais. Neste sentido, o vice-prefeito Cristiano Becker explica que a atual administração está obrigada a pagar dívidas de governos anteriores, especialmente as cobradas por professores pelo não pagamento de piso fixado à classe. Para tanto, Becker registra que a gestão anterior firmou um acordo de parcelamento com o Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios sem comprometer a saúde financeira do município. A partir disso, conforme salientou, a administração vem pagando religiosamente as parcelas referente às dívidas. Obviamente, conforme acrescentou o vice-prefeito, o pagamento de tais débitos exige grande sacrifício de parte da administração.

Para este ano, por exemplo, na proposta elaborada para o orçamento, foi destinada a importância de R$ 4,5 milhões para honrar o acordo de pagamentos, além dos precatórios para 2021 e as chamadas requisições de pequeno valor apresentadas ao longo do ano. De acordo com Cristiano Becker, o orçamento foi elaborado baseado em critérios técnicos, de acordo com o histórico das necessidades das diferentes áreas da administração. A destinação de mais R$ 300 mil para o pagamento de precatórios vai dificultar, conforme acrescentou o vice-prefeito, ainda mais a atenção a áreas essenciais, tais como a agricultura e as obras. “As previsões são de queda na receita e, nestes dias de pandemia, mais do que nunca, precisamos priorizar a destinação dos recursos. E essa emenda contraria completamente essa lógica, prejudicando, de forma flagrante, o interesse público”, concluiu.

Fonte: Ass. de Comunicação da PMC

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