PSB ingressa no STF contra barreiras à contratação de médicos formados no exterior

18/03/2021 (Atualizado em 18/03/2021 | 15:32)

Reprodução Agência Brasil
Reprodução Agência Brasil

O PSB ingressou, nesta terça-feira (16), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, contra atos do governo Bolsonaro que vêm criando barreiras ou vedando a contratação emergencial de profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros com formação no exterior e experiência prévia no Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Para o partido, os atos do poder público são inconstitucionais diante da situação de emergência de saúde pública de impacto internacional, pois “o governo federal se contradiz e desrespeita a Constituição reiteradamente” no campo das medidas concretas de combate e de realização do dever constitucional da saúde pública.

Diante da carência de profissionais na chamada “linha de frente”, o PSB questiona a manutenção das regras de participação de profissionais estrangeiros na ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde para o combate a covid-19.

O partido, representado na ação pelo escritório Carneiros Advogados, destaca que a ideia era atrair o máximo de médicos possível. Porém, desde o primeiro momento de enfrentamento à pandemia, ficou claro que, para poder atuar no âmbito desta Ação Estratégica, os profissionais estrangeiros residentes no país precisariam estar registrados no conselho profissional de saúde correspondente.

Uma solução para amenizar a falta de médicos, aponta o PSB na ADPF, seria recorrer a profissionais brasileiros e não-brasileiros que moram no Brasil mas que se formaram no exterior. Para isso, exigia-se desses profissionais a aprovação no Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que chegou a ficar três anos sem novas edições.

“O contexto narrado demonstra, desde já, que o direito fundamental à saúde e o dever constitucional de prestá-la a todos os brasileiros, com eficiência e universalidade, foram deixados de lado pelos atos adotados pelo Governo Federal”, diz a ação.

Além disso, o partido lembra que, em abril de 2020, uma matéria do portal “The Intercept” denunciava que o Ministério da Saúde estava impondo restrição ilegal para impedir que profissionais cubanos voltassem a trabalhar no Brasil – que já haviam atuado no Mais Médicos com comprovado êxito -, podendo ajudar no combate à pandemia. O PSB destaca que, ainda em fase inicial, o reforço à equipe de médicos não poderia ser negado.

“O quadro narrado na presente arguição viola flagrantemente preceitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal, como os direitos fundamentais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana”, aponta o texto da ação.

O PSB finaliza defendendo que “a ADPF se mostra único meio apto a sanar de forma eficaz e definitiva a lesividade aos preceitos fundamentais elencados, resultante de atos do Poder Público tendentes impedir a incorporação de profissionais de saúde reconhecidamente capacitados para o enfrentamento à pandemia de COVID-19”.


Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

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