No momento em que mais precisariam de acesso facilitado à internet, crianças e jovens de escolas públicas brasileiras tiveram negada essa possibilidade por um veto do presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira (19), ele vetou integralmente o projeto de lei que assegurava internet grátis aos alunos e professores da rede pública e, assim, dificulta ainda mais o retorno de milhões de alunos às aulas. O veto foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União (DOU), e precisará ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.Segundo dados do próprio governo federal, de setembro do ano passado, existem 18,3 milhões de estudantes esperando pelo benefício, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também seriam atendidos cerca de 1,6 milhão de professores. Os beneficiados seriam os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no Ensino Médio.O governo deveria repassar R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei, caso fosse sancionada, e definiriam a forma que seria ofertada a conectividade aos alunos, se por um pacote de internet para celular e tablet ou um modem.O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral, autor do PL 3.477/2020 vetado, afirmou que irá atuar para derrubar o veto presidencial à proposta. O projeto garante o acesso a computadores e à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas.“Isso demonstra a total falta de sensibilidade do atual governo federal para a educação. Todos sabemos que esse foi um dos setores mais afetados pela pandemia, inclusive com o fechamento de escolas. O Ministério da Educação foi ausente ao longo do ano passado, restando aos estados e municípios adotarem medidas isoladamente. Infelizmente, vemos que essa ausência será mantida neste ano”, critica.
Ele lembrou que a Constituição assegura acesso à educação de forma igual para todos.
Danilo Cabral destaca que há, no Brasil, uma profunda desigualdade no acesso às ferramentas de tecnologia na educação. Os dados do Censo da Educação Básica apontam que 38% das escolas do ensino fundamental não têm internet. No Ensino Médio, mais de 90% das escolas têm acesso à internet, no entanto, 35% não têm ferramentas de ensino e aprendizagem. “Se as escolas ainda não têm infraestrutura adequada, imagine os alunos. No Brasil, na classe D, apenas 40% dos domicílios têm acesso à internet”, frisa, citando números da pesquisa TIC-Domicílios, divulgada em 2019.
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais. Também disse que o projeto aumentaria a “alta rigidez do Orçamento”, dificultando o cumprimento de regras fiscais. Se o mesmo “rigor fiscal” fosse usado para outros casos, as petroleiras estrangeiras deveriam voltar a pagar imposto de renda, o mesmo acontecendo para outros setores econômicos beneficiados por isenções fiscais.
Mas o ônus social da interrupção dos estudos para milhões de crianças e jovens de escolas públicas é admissível para o atual governo.Nesta quarta (17), um dia antes do prazo final para deliberação da sanção presidencial, durante a primeira reunião da Comissão de Educação desta legislatura, o colegiado aprovou uma moção de Cabral em apoio ao projeto.“Essa Casa deve ter como foco, neste momento, apresentar medidas que respondam os desafios e consequências da pandemia. É do conhecimento de todos que um dos setores mais afetados e mais desafiadores é o ambiente da educação, sobretudo da educação pública. Conviver com esse novo normal na educação e garantir o que está previsto na Constituição, que é o acesso à educação de forma igual para todos, deve ser nossa prioridade”, afirmou o socialista na ocasião.
Segundo Danilo Cabral, o agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil impôs aos governos subnacionais a manutenção do fechamento das escolas públicas. Nesse contexto, o ensino remoto tornou-se a principal ferramenta para manutenção do processo de ensino-aprendizagem na rede pública de ensino, mas o acesso à internet e também a equipamentos não alcança a todos os estudantes, especialmente aos mais vulneráveis. “Por isso, é importante que possamos garantir o acesso ao ensino”, disse
Na época da aprovação da proposta no Senado, no início deste mês, o socialista comemorou a decisão. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia, quando as desigualdades educacionais foram aprofundadas ”, disse.
“Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou Cabral. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto.
No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.
“Isso demonstra a total falta de sensibilidade do atual governo federal para a educação. Todos sabemos que esse foi um dos setores mais afetados pela pandemia, inclusive com o fechamento de escolas. O Ministério da Educação foi ausente ao longo do ano passado, restando aos estados e municípios adotarem medidas isoladamente. Infelizmente, vemos que essa ausência será mantida neste ano”, critica.
Ele lembrou que a Constituição assegura acesso à educação de forma igual para todos.
Danilo Cabral destaca que há, no Brasil, uma profunda desigualdade no acesso às ferramentas de tecnologia na educação. Os dados do Censo da Educação Básica apontam que 38% das escolas do ensino fundamental não têm internet. No Ensino Médio, mais de 90% das escolas têm acesso à internet, no entanto, 35% não têm ferramentas de ensino e aprendizagem. “Se as escolas ainda não têm infraestrutura adequada, imagine os alunos. No Brasil, na classe D, apenas 40% dos domicílios têm acesso à internet”, frisa, citando números da pesquisa TIC-Domicílios, divulgada em 2019.
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais. Também disse que o projeto aumentaria a “alta rigidez do Orçamento”, dificultando o cumprimento de regras fiscais. Se o mesmo “rigor fiscal” fosse usado para outros casos, as petroleiras estrangeiras deveriam voltar a pagar imposto de renda, o mesmo acontecendo para outros setores econômicos beneficiados por isenções fiscais.
“Essa Casa deve ter como foco, neste momento, apresentar medidas que respondam os desafios e consequências da pandemia. É do conhecimento de todos que um dos setores mais afetados e mais desafiadores é o ambiente da educação, sobretudo da educação pública. Conviver com esse novo normal na educação e garantir o que está previsto na Constituição, que é o acesso à educação de forma igual para todos, deve ser nossa prioridade”, afirmou o socialista na ocasião.
Segundo Danilo Cabral, o agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil impôs aos governos subnacionais a manutenção do fechamento das escolas públicas. Nesse contexto, o ensino remoto tornou-se a principal ferramenta para manutenção do processo de ensino-aprendizagem na rede pública de ensino, mas o acesso à internet e também a equipamentos não alcança a todos os estudantes, especialmente aos mais vulneráveis. “Por isso, é importante que possamos garantir o acesso ao ensino”, disse
Na época da aprovação da proposta no Senado, no início deste mês, o socialista comemorou a decisão. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia, quando as desigualdades educacionais foram aprofundadas ”, disse.
“Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou Cabral. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto.
No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do PSB nacional