PSB RS decide fechar questão contra a privatização Corsan

23/03/2021 (Atualizado em 23/03/2021 | 11:33)

O Diretório do Partido Socialista Brasileiro – PSB, unidade Rio Grande do Sul, em reunião extraordinária dos seus integrantes, realizada na última segunda-feira, 22 de março de 2021, deliberou por unanimidade o seguinte:


1-  Considerando que a agua é um bem da vida e finito, portanto, de vital importância para o ser humano, seu acesso precisa ser universalizado, em especial, para os mais necessitados;

2-  Considerando que o PSB, em nível nacional, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20200), afirmando que o texto da nova lei afronta a Constituição Federal e prejudica as companhias públicas estaduais de saneamento;

3- Considerando que a Corsan é uma companhia que presta relevantes serviços à sociedade gaúcha, de forte atuação social e lucrativa, mas, entendendo que possa melhorar ainda mais a sua gestão e eficiência, buscando alternativas, tais como: parcerias público-privadas e abertura de capital, que  aumentem a capacidade de investimento para saneamento, bem como buscar o atendimento das novas exigências do marco regulatório do setor.

O PSB RS decide fechar questão contra a privatização da Corsan, mas concorda e recomenda a abertura do capital, de até 49% das ações, como forma de capitalizar a empresa e profissionalizar a gestão, sem perder o controle acionário.

Por fim, recomenda aos deputados estaduais, integrantes da bancada no PSB na Assembleia Legislativa do RS, que se manifestem e atuem contra qualquer tentativa de alteração da Constituição do Estado que retire a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de empresas públicas. Além da Corsan, o Banrisul e outras instituições públicas estão em iminente risco.

 

 

                                                               Mario Sander Bruk

                                                               Presidente Estadual do PSB RS

Fonte: Ascom PSB RS

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